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Câmara Municipal de Calçoene - AP
“Palácio José Lino Cavalcante”
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Projeto de Lei Nº 003/2023-CMC
Dispõe sobre a denominação da unid básica, localizada no distrito de Lourenço no Município de Calçoene.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2023
Projeto de Lei Nº 002/2023-CMC
Dispõe sobre a inclusão oficial do calendário de eventos culturais e desportivos do município de Calçoene, o evento Esportivos MotoCross.
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Projetos de Lei 2023
Projeto de Lei Nº 001/2023-CMC
Dispõe sobre a denominação do centro Cultural do Quilombo do Cunani, Localizado no Município de Calçoene-AP
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2023
Projetos de Lei 2023
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Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº 006/2022-CMC
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola São Sebastião, para Escola Municipal Raimunda da Silva, localizada na comunidade Ilha Grande.
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Projetos de Lei 2022
Projeto de Lei Nº 005/2022-CMC
Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal do assentamento do Mutum.
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Projetos de Lei 2022
Projeto de Lei Nº 004/2022-CMC
Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal Multiúso.
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Projetos de Lei 2022
Projeto de Lei Nº 003/2022-CMC
Dispõe sobre denominação da praça pública localizada no Distrito de Lourenço.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2022
Projeto de Lei Nº 002/2022-CMC
Dispõe sobre a transparência da Prefeitura diante dos recursos do Fundeb no Ânbito do Município de Calçoene-Ap
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Projetos de Lei 2022
Projeto de Lei Nº 001/2022-CMC
Institui a data comemorativa do Aniversário do distrito de Lourenço do Município de Calçoene.
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Projetos de Lei 2022
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