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Câmara Municipal de Calçoene - AP
“Palácio José Lino Cavalcante”
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Balanços Anuais
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BALANÇO ANUAL 2017
ANEXO 1 RECEITA E DESPESA.pdf
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Balanços Anuais
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BALANÇO ANUAL 2017
Lei Nº 319/2018 CMC
A inclusão das festividades de São Benedito no calendário Oficial de eventos do município
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Publicações do Município
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Lei Nº 323/2018 CMC
Regulamenta a atividade de Aquicultura (Psicultura)
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Publicações do Município
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Leis Ordinárias
Lei Nº 322/2018 CMC
Institui o Conselho Municipal de Cultura
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Leis Ordinárias
Lei Nº 321/2018 CMC
Autoriza a Revitalização de praças e balneários
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Publicações do Município
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Leis Ordinárias
Lei Nº 320/2018 PMC
Lei Orçamentária - LOA
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Leis Ordinárias
Lei N° 318/2018 CMC
Trata de Assédio moral nas dependências da administração pública
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Leis Ordinárias
Lei N° 317/2018 CMC
Institui a Semana Municipal de Conscientização e orientação sobre o câncer de estômago
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Lei N° 316/2018 CMC
Inclusão do evento cultural "Copa Norte" no calendário oficial de eventos do município
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Leis Ordinárias
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