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Câmara Municipal de Calçoene - AP
“Palácio José Lino Cavalcante”
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Lei N° 315/2018 CMC
Primeiro emprego e dá outras providências
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Leis Ordinárias
Contrato de Prestação de Serviços
CONTRATADO: ANOTAIE AND CASSIPORE RIVERS MINING NA CONSULTING LTDA. Objeto: Contrato de prestação de serviços de consultoria e assessoria legislativos para atuar no assessoramento de ordem legislativa da Contratante. Visando principalmente prestar assessoria legislativa e jurídica, emitir pareceres das comissões permanentes, propor atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica e a tudo que venha decorrente do processo legislativo municipal.
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Contratos
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Contratos e Prestações e Serviços 2017/2020
Lei Nº 312/2018 PMC
Criação da Controladoria Geral do Município - CGM.
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Leis Ordinárias
Lei Nº 309/2017 PMC
Lei Orçamentária - LOA.
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Leis Ordinárias
Lei Nº 308/2017 PMC
Praça Conectada.
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Leis Ordinárias
Lei Nº 305/2017 PMC
Aumento de salário do Servidor Público da CMC.
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Leis Ordinárias
Lei Nº 304/2017 PMC
Criação do Conselho Municipal de Agricultura, Pesca e dá outras providências.
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Publicações do Município
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Leis Ordinárias
Lei Nº 303/2016 PMC
Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais.
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Leis Ordinárias
Lei Nº 218/2012 PMC
Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais.
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Leis Ordinárias
Emenda à Lei Orgânica
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