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Câmara Municipal de Calçoene - AP
“Palácio José Lino Cavalcante”
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Lei N° 311/2018 CMC
Autoriza a Criação da Cia das Docas de Calçoene.
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Publicações do Município
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Leis Ordinárias
Lei N° 310/2018 CMC
Emendas Parlamentares Impositivas.
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Leis Ordinárias
Cursos Online ILB - Saberes em parceria com a Câmara Municipal de Calçoene
O Instituto Legislativo Brasileiro - ILB oferece cursos gratuitos e abertos a toda a comunidade.
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Sobre a Câmara
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Notícias
Projeto de Lei Nº 014-2018 Autoriza a Criação da Cia das Docas do Município de Calçoene 17/04/2018
Autoriza ao Poder Executivo a Criar a Companhia das Docas do município de Calçoene e da outras providências. Autor: Vereador Julio 7 Ilhas - MDB
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2018
Projeto de Lei Nº 013-2018 Emenda Impositiva 15/03/2018
Dispõe sobre as emendas parlamentares impositivas, nos termos da Emenda Constitucional nº 86/2015 e na forma que especifica. Autor: Câmara Municipal de Calçoene
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2018
ATA - 5ª SESSÃO ORDINÁRIA 17-03-2017
1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA – 17-03-2017
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Processo Legislativo
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12ª Legislatura 2017/2020
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Atas das Sessões/2017
Projetos de Lei
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Processo Legislativo
PAUTA - 28ª SESSÃO ORDINÁRIA 20-10-2017
1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA 20-10-2017
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12ª Legislatura 2017/2020
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Pauta das Sessões/2017
PAUTA - 27ª SESSÃO ORDINÁRIA 06-10-2017
1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA 06-10-2017
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Processo Legislativo
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12ª Legislatura 2017/2020
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Pauta das Sessões/2017
PAUTA - 18ª SESSÃO ORDINÁRIA 26-06-2017
1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA 26-06-2017
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Processo Legislativo
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12ª Legislatura 2017/2020
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Pauta das Sessões/2017
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