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Projetos de Lei 2022
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
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Emenda à Lei Orgânica
Localizado em Galeria de Arquivos / Publicações do Município
Arquivo Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2018 CMC
Localizado em Galeria de Arquivos / Publicações do Município / Emenda à Lei Orgânica
Arquivo C source code Projeto de Lei Nº 004/2022-CMC
Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal Multiúso.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo C source code Projeto de Lei Nº 010/2023-CMC
Determina a forma de Estacionamento de veículos José Lourenço.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo C source code Projeto de Lei Nº 005/2021-CMC
Instituem, no Município de Calçoene, o dia Municipal da Fibromialgia.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2021
Arquivo C source code Projeto de Lei Nº 005/2022-CMC
Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal do assentamento do Mutum.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo C source code Projeto de Lei Nº 003/2022-CMC
Dispõe sobre denominação da praça pública localizada no Distrito de Lourenço.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo C source code Projeto de Lei Nº 003/2021-CMC
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2021
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