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Câmara Municipal de Calçoene - AP
“Palácio José Lino Cavalcante”
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PORTARIA Nº 053/ 2019 - CMC - CONSTITUIÇÃO - CPE
Considerando que a Câmara Municipal de Calçoene instaurou Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou a possível prática de cometimento do CRIME DE RESPONSABILIDADES POR PARTE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SENHOR JONES FABIO NUNES CAVALCANTE PELAS IRREGULARIDADES APONTADAS PELA OPERAÇÃO SANGRIA DEFLAGRADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL;
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Portarias
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Portarias 2019
DECRETO ADICIONAL
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BALANCETES 2019
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JULHO 2019
PROJETO DE LEI 002/2019-PMC
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Calçoene - DEOC/AP, como órgão de publicação oficial.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2019
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
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Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2018 CMC
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Emenda à Lei Orgânica
DECRETO ADICIONAL
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ABRIL 2019
RGF - 3 º Quadrimestre de 2018
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Relatório de Gestão Fiscal - RGF
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RGFs - 2018
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