Câmara Municipal de Calçoene

Lei N° 315/2018 CMC: Primeiro emprego e dá outras providências
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Contrato de Prestação de Serviços: CONTRATADO: ANOTAIE AND CASSIPORE RIVERS MINING NA CONSULTING LTDA. Objeto: Contrato de prestação de serviços de consultoria e assessoria legislativos para atuar no assessoramento de ordem legislativa da Contratante. Visando principalmente prestar assessoria legislativa e jurídica, emitir pareceres das comissões permanentes, propor atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica e a tudo que venha decorrente do processo legislativo municipal.
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Lei Nº 312/2018 PMC: Criação da Controladoria Geral do Município - CGM.
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Lei Nº 309/2017 PMC: Lei Orçamentária - LOA.
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Lei Nº 308/2017 PMC: Praça Conectada.
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Lei Nº 305/2017 PMC: Aumento de salário do Servidor Público da CMC.
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Lei Nº 304/2017 PMC: Criação do Conselho Municipal de Agricultura, Pesca e dá outras providências.
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Lei Nº 303/2016 PMC: Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais.
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Lei Nº 218/2012 PMC: Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais.
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Emenda à Lei Orgânica: Localizado em Galeria de Arquivos / Publicações do Município

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