Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
204,09,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-03-31,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","ANTÔNIO DE SOUSA PINTO"
203,0032,2026,OFÍCIO,2026-03-31,"Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei lidos na sessão ordinária de 24/02/2026.","SEBASTIÃO CHAGAS CARNEIRO"
201,01,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-03-31,"DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI NO 260/2014, DE 20 DE MARÇO DE 2014, DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","ANTÔNIO DE SOUSA PINTO"
189,03,2026,INDICAÇÃO,2026-03-17,"GLEUCIANE SARMENTO DA SILVA, vereadora do pv, com base em dispositivos regimentais e assento nesta Casa de Leis, INDICA à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá que adote as providências necessárias junto ao Governo do Estado para viabilizar a disponibilização dc um(a) psicólogo(a) na rede
estadual de saúde no município de Calçoene, com a finalidade dc realizar atendimento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica.","GLEUCIANE SARMENTO DA SILVA"
187,027,2026,"REQUERIMENTO LEGISLATIVO",2026-03-17,"GLEUCIANE SARMENTO DA SILVA, vereadora do pv, com base em dispositivos regimentais e assento nesta Casa de Leis, REQUER que seja oficiado Excelentíssimo Senhor, DIONÍSIO ALMEIDA DOS SANTOS, para que preste informações detalhadas acerca do Contrato no 006/2024 — CPL/PMC, firmado em junho de 2024, cujo objeto é a Contratação dc Empresa Especializada para Pavimentação cm Blocos Intertravados de Vias Urbanas com Drenagem e Calçadas no Município de Calçoene/AP, vinculado ao Convênio no 937442/2022 - MD/DPCN.  Solicita-se o encaminhamento das seguintes informações:
1. Valor total do contrato;
2. Quanto já foi pago à empresa contratada;
3. Percentual da obra já executado;
4. Se a obra encontra-se paralisada e, em caso positivo, quais os motivos;
5. Se o contrato ainda está vigente, informando eventual prorrogação de prazo; 6. Prazo previsto para retomada e conclusão da obra;
7. Cópia dos relatórios de medição e acompanhamento da obra, se houver.","GLEUCIANE SARMENTO DA SILVA"
188,028,2026,"REQUERIMENTO LEGISLATIVO",2026-03-17,"MÁRCIO DA LOJA, vereador do REPUBLICANOS, com base em dispositivos regimentais e assento nesta Casa de Leis, REQUER, após, ouvido o soberano plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Calçoene, senhor ANTOM() DE SOUSA PINTO, a implementação do Primeiro Centro de Observação Planetária e Divulgação Científica de Calçoene.","MARCIO HELENO PINTO PANTOJA"
186,026,2026,"REQUERIMENTO LEGISLATIVO",2026-03-17,"CARLENO SARMENTO MACIEL, vereador do pvt com base em dispositivos regimentais e assento nesta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o soberano plenário, que seja oficiado o Exmo. Sr. ANTONIO DE SOUSA PINTO, Prefeito Municipal, para que, por meio do setor competente, encaminhe a este parlamento informações detalhadas acerca do contrato firmado com a empresa P. H. Guimaraes Teixeira LTDA (TRIUNFA), especialmente no que se refere aos seguintes pontos:
Relação nominal de todos os servidores, colaboradores ou profissionais vinculados à empresa que prestam serviços à Prefeitura Municipal, indicando nome completo, função exercida e local de lotação;
Informações sobre quais serviços estão sendo executados pela empresa
no âmbito da administração municipal;
Encaminhamento dos relatórios de fiscalização, acompanhamento ou
avaliação dos serviços prestados pela empresa;
Identificação do servidor responsável pela fiscalização do contrato, com
indicação de sua função:
Outras informações e documentos que a Administração considere
relevantes para o adequado acompanhamento da execução contratual.","CARLENO SARMENTO MACIEL"
185,025,2026,"REQUERIMENTO LEGISLATIVO",2026-03-17,"CARLENO SARMENTO MACIEL, vereador do pv, com base em dispositivos regimentais e assento nesta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o soberano plenário, que seja oficiado o sr. JOÃO BENUNIS MACEDO ALVES FILHO, Secretário Municipal de Desporto e Lazer — SEMDEL para que, preste as seguintes informaçOes acerca do apoio à Liga Desportiva de Calçoene (LDC):
1. Se há previsão de destinação de recursos financeiros por parte da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer para auxiliar a Liga Desportiva de Calçoene (LDC) na realização das competições previstas no Calendário Esportivo da LDC 2026;
2. Em caso positivo, qual o valor previsto, a forma de repasse e em qual período deverá ocorrer;
3. Caso ainda não haja previsão, se existe planejamento ou estudo por parte da SEMDEL para viabilizar apoio financeiro ou institucional às atividades esportivas promovidas pela Liga.","CARLENO SARMENTO MACIEL"
184,024,2026,"REQUERIMENTO LEGISLATIVO",2026-03-17,"CARLENO SARMENTO MACIEL, vereador do pv, com base em dispositivos regimentais e assento nesta Casa de Leis, REQUER que seja oficiado Excelentíssimo Senhor, ANTONIO DE SOUSA PINTO, Prefeito Municipal de Calçoene, para que por meio do setor responsável, envie a esse parlamento informações acerca do contrato firmado com a empresa INNOVA
CONSULTORIA EMPRESARIAL, LICITAÇÕES & NEGÓCIOS LTDA, CNPJ no 53.375.121/0001-84:
Cópia integral do processo administrativo que originou a contratação da referida empresa; Cópia do contrato firmado, bem como eventuais termos aditivos, se
houver; Especificação detalhada dos serviços contratados e das secretarias ou órgãos municipais atendidos; Encaminhamento de todos os relatórios e demais produtos técnicos
elaborados pela empresa no âmbito da prestação dos serviços. Informações sobre quem é o fiscal do contrato e quais mecanismos de acompanhamento e avaliação da execução contratual estão sendo adotados pela Administração Municipal.","CARLENO SARMENTO MACIEL"
176,08,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-03-10,"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS
DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","ANTÔNIO DE SOUSA PINTO"