Resoluções 2019
RESOLUÇÃO Nº 001/2019-CMC (AFASTAMENTO)
Afasta preventivamente do Cargo de Prefeito Municipal o senhor JONES FABIO NUNES CAVALCANTE.
RESOLUCAO N 002-2019 CMC
Prorroga o prazo Comissão Parlamentar de Inquérito Processo Nº001/2019-CPI/CMC , e das outras providencias.
RESOLUÇÃO Nº 004/2019-CMC
Institui e regulamenta títulos de honrarias a serem concedidos pela Câmara de Vereadores e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 005/2019 - CMC
Cria a Corregedoria da Câmara Municipal de Calçoene, para o cumprimento dado Código de Ética e Decoro Parlamentar, dá outras providências.
Ações do documento