| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| INDICAÇÃO: 05/2026 | PUCUIU, VEREADOR DO PL, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO SEJA NESTA CASA DE LEIS, INDICA, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, OFICIADO AO ILUSTRISSÍMO SENHOR MARCOS ALBERTO DE SOUZA JUCÁ SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES — SETRAP, QUE REALIZE UMA INTERVENÇÃO TÉCNICA E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, REFORÇO ESTRUTURAL E MELHORIAS NAS SEGUINTES PONTES SITUADAS NA ESTRADA DO GOIABAL: I. PONTE QUATAR 2. PONTE CURICACA 3. PONTE SIRUBEIRA ALTA | Karlúcio Alves Batista | 07/04/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 042/2026 | PUCUIU, VEREADOR DO PL, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENVIO DOS EXTRATOS DE PAGAMENTO REALIZADOS POR TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS EM FAVOR DA EMPRESA F. L. DE ABREU LTDA, CONTENDO: RELAÇÃO DETALHADA DE TODOS OS PAGAMENTOS EFETUADOS; DATAS DOS PAGAMENTOS; VALORES PAGOS; FONTE DE RECURSOS; CÓPIAS DOS RESPECTIVOS EMPENHOS, LIQUIDAÇÕES E ORDENS DE PAGAMENTO; INDICAÇÃO DOS CONTRATOS OU PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE DERAM ORIGEM ÀS REFERIDAS DESPESAS. | Karlúcio Alves Batista | 07/04/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio de Sousa Pinto | 31/03/2026 | Enviado Pra Leitura | #e67e22 |
| OFÍCIO: 0032/2026 | ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS DE LEI LIDOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/02/2026. | Sebastião Chagas Carneiro | 31/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 038/2026 | JOABE DA SILVA, VEREADOR DO PL, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO A VOSSA SENHORIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CALÇOENE, SENHORA LEONICE LIMA DA SILVA, PARA COMPAREÇA A ESTA CASA DE LEIS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA NA ESCOLA DO DISTRITO DE CARNOT EM PLENO INÍCIO DO ANO LETIVO. | Joabe da Silva e Silva | 31/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 037/2026 | CARLENO SARMENTO MACIEL, VEREADOR DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER QUE SEJA OFICIADO O SENHOR, DIONISLO ALMEIDA DOS SANTOS, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONCLUSÃO DO REPARO NA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA PADRE MARCOS COM A RUA COARACY NUNES, EM FRENTE À CASA DO ARTESÃO, NO MUNICÍPIO DE CALÇOENE. RESSALTA-SE QUE A INTERVENÇÃO NO LOCAL ENCONTRA-SE INACABADA, SENDO IMPRESCINDÍVEL A FINALIZAÇÃO DO SERVIÇO COM A DEVIDA RECOMPOSIÇÃO DA VIA E GARANTIA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES E CONDUTORES. | Carleno Sarmento Maciel | 31/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 036/2026 | GLEUCIANE SARMENTO DA SILVA, VEREADORA DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUERER, À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CÁSSIA OLIVEIRA, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DAS MEDIDAS QUE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO ESTÁ ADOTANDO PARA A PREVENÇÃO DA DOENÇA DE CHAGAS, ESPECIALMENTE DIANTE DOS RECENTES CASOS REGISTRADOS NO ESTADO, INCLUSIVE COM OCORRÊNCIAS DE ÓBITOS. DIANTE DESSE CENÁRIO PREOCUPANTE, PEÇO ESCLARECIMENTOS SOBRE: 1. QUAIS AÇÕES PREVENTIVAS ESTÃO SENDO IMPLEMENTADAS PARA O CONTROLE DO VETOR TRANSMISSOR (BARBEIRO) E PARA EVITAR A CONTAMINAÇÃO POR MEIO DE ALIMENTOS; 2. SE AS BATEDEIRAS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO POSSUEM CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO REGULAR POR PARTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA; 3. SE OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS ADOTADOS NESSES ESTABELECIMENTOS ESTÃO DE ACORDO COM AS NORMAS SANITÁRIAS VIGCNTCS, DE MODO A PREVENIR A TRANSMISSÃO DA DOENÇA DC CHAGAS; ADICIONALMENTE, GOSTARIA DE REGISTRAR OUTRA PREOCUPAÇÃO RELEVANTE RELACIONADA À SEGURANÇA ALIMENTAR NO MUNICÍPIO. CHEGARAM AO MEU CONHECIMENTO RELATOS DE CONSUMIDORES QUE AFIRMAM TER ENCONTRADO OBJETOS ESTRANHOS, TAIS COMO PEDAÇOS DE GILETE, ARAME E FRAGMENTOS DE PLÁSTICO EM PÃES COMERCIALIZADOS, BEM COMO A PRESENÇA DE INSETOS EM PRODUTOS SALGADOS VENDIDOS POR ALGUMAS PANIFICADORAS. DIANTE DESSAS DENÚNCIAS, SOLICITO: 4. INFORMAÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS PANIFICADORAS LOCAIS; 5. QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA GARANTIR A QUALIDADE E SEGURANÇA ALIMENTOS OFERECIDOS À POPULAÇÃO. | Gleuciane Sarmento da Silva | 31/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 035/2026 | HUGO BARATA, VEREADOR DO PRD, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CALÇOENE, SENHOR DIONÍSIO ALMEIDA DOS SANTOS, PARA QUE SEJA REALIZADA A TERRAPLANAGEM DA RUA RAIMUNDO BARBOSA, LOCALIZADA NO BAIRRO DAS PALMEIRAS, TENDO EM VISTA QUE A VIA SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES INTRAFEGÁVEIS, PODENDO OCASIONAR ACIDENTES E TRANSTORNOS AOS MORADORES E TRANSEUNTES. | Hugo Renan dos Santos Barata | 31/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 034/2026 | HUGO RENAN DOS SANTOS BARATA, VEREADOR DO PRD, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUERAPÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO O SR. ANTONIO DE SOUSA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA OBRA DE REFORMA DO IMÓVEL QUE ANTERIORMENTE SERVIA COMO RESIDÊNCIA OFICIAL DO PREFEITO, LOCALIZADO NA RUA CASSIANO GEMINO, CENTRO, AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL COMECINHO DE VIDA: QUAL A MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO UTILIZADA (LICITAÇÃO, DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE), COM O ENVIO DE CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO; QUAL O VALOR TOTAL CONTRATADO E A FONTE DE RECURSOS UTILIZADA PARA CUSTEIO DA OBRA; QUAL A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS; QUAL O PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA E O ESTÁGIO ATUAL (PERCENTUAL DE CONCLUSÃO); SE HOUVE ADITIVOS CONTRATUAIS, APRESENTAR CÓPIAS E JUSTIFICATIVAS; QUAL A DESTINAÇÃO FINAL DO IMÓVEL APÓS A CONCLUSÃO DA REFORMA. | Hugo Renan dos Santos Barata | 31/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 033/2026 | GLEUCIANE SARMENTO DA SILVA, VEREADORA DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUERER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DIONÍSIO ALMEIDA, PARA COMPARECER A ESTA CASA DE LEIS, EM DATA A SER PREVIAMENTE AGENDADA, COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS SEGUINTES ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO: ANDAMENTO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E SISTEMA DE DRENAGEM NO BAIRRO DOS BURITIS, INCLUINDO PRAZOS, EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E EVENTUAIS ENTRAVES QUE ESTEJAM IMPACTANDO O CRONOGRAMA DA OBRA; SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NO MUNICÍPIO DE CALÇOENE, DETALHANDO AS ETAPAS JÁ CONCLUÍDAS DO PROCESSO, PREVISÃO DE EXECUÇÃO E DEMAIS INFORMAÇÕES PERTINENTES. CRONOGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, COM DESTAQUE PARA A ESCOLA DO CARNOT, INCLUINDO INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS DE PINTURA REALIZADOS NA UNIDADE. | Gleuciane Sarmento da Silva | 31/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 032/2026 | GLEUCIANE SARMENTO DA SILVA, VEREADORA DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUERER QUE SEJA OFICIADO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO LEONICE LIMA DA SILVA, PARA QUE SEJAM PRESTADOS ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS MOTIVOS DA AUSÊNCIA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA COMUNIDADE DE ILHA GRANDE, NESTE MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA BR 156. REQUER-SE, AINDA, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA A REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS AO CACS FUNDEB (CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO), DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, INCLUINDO O TRANSPORTE ESCOLAR. | Gleuciane Sarmento da Silva | 31/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 | DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI NO 260/2014, DE 20 DE MARÇO DE 2014, DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio de Sousa Pinto | 31/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 030/2026 | CARLENO SARMENTO MACIEL, VEREADOR DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO O SR. ANTONIO DE SOUSA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJAM DESIGNADOS SERVIDOR(ES) DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PRESTAR INFORMAÇÕES TÉCNICAS E ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS PROJETOS DE LEI ENCAMINHADOS A ESTA CASA LEGISLATIVA, A SABER: • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO 006/2026, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI NO 005/2015 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL); • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO 007/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA PRÓ- PETRÓLEO CALÇOENE. REQUER, AINDA, QUE OS SERVIDORES DESIGNADOS FAÇAM USO DO TEMPO REGIMENTAL DESTINADO À TRIBUNA LIVRE, PELO PERÍODO TOTAL DE 40 (QUARENTA) MINUTOS, SENDO DISTRIBUÍDOS DA SEGUINTE FORMA: 20 (VINTE) MINUTOS PARA EXPLANAÇÃO DO PROJETO DE LEI NO 006/2026; 20 (VINTE) MINUTOS PARA EXPLANAÇÃO DO PROJETO DE LEI NO 007/2026. RESSALTA-SE QUE OS SERVIDORES DESIGNADOS DEVERÃO PROCEDER COM SUAS RESPECTIVAS INSCRIÇÕES CONFORME DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA. | Carleno Sarmento Maciel | 31/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 029/2026 | CARLENO SARMENTO MACIEL, VEREADOR DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR, ANTONIO DE SOUSA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE CALÇOENE, PARA QUE POR MEIO DO SETOR RESPONSÁVEL, ENVIE A ESSE PARLAMENTO INFORMAÇÕES ACERCA DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA F. L. DE ABREU LTDA, INSCRITA NO CNPJ NO 47.078.722/0001-22, BEM COMO SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS AO REFERIDO CONTRATO. REQUER-SE ESPECIFICAMENTE: CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA F. L. DE ABREU LTDA; OBJETO DETALHADO DA CONTRATAÇÃO E A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DO SERVIÇO; VALOR TOTAL DO CONTRATO, FORMA DE PAGAMENTO E VIGÊNCIA CONTRATUAL; RELAÇÃO DOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS ATÉ A PRESENTE DATA; NOME DOS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO; CÓPIAS DE NOTAS FISCAIS, RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS SERVIÇOS REALIZADOS; INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAL ADITIVO CONTRATUAL, CASO EXISTENTE. | Carleno Sarmento Maciel | 31/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 | DETERMINA QUE AS EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS À PREFEITURA DE CALÇOENE A EMITIREM NOTA FISCAL NO MUNICÍPIO PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS. | Hugo Renan dos Santos Barata | 31/03/2026 | Enviado Pra Leitura | #e67e22 |
| OFÍCIO: 0077/2026 | A(O) ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) KATIA CILENE DE ALMEIDA MENDONÇA PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO — SINSEPEAP MAYCON DOS SANTOS COSTA VICE-PRESIDENTE DA EXECUTIVA MUNICIPAL DE CALÇOENE — SINSEPEAP | 31/03/2026 | Votação única | #27ae60 | |
| INDICAÇÃO: 03/2026 | GLEUCIANE SARMENTO DA SILVA, VEREADORA DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, INDICA À COMISSÃO DE SAÚDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA VIABILIZAR A DISPONIBILIZAÇÃO DC UM(A) PSICÓLOGO(A) NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CALÇOENE, COM A FINALIDADE DC REALIZAR ATENDIMENTO PSICOLÓGICO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | Gleuciane Sarmento da Silva | 17/03/2026 | Enviado Pra Leitura | #e67e22 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 027/2026 | GLEUCIANE SARMENTO DA SILVA, VEREADORA DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER QUE SEJA OFICIADO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, DIONÍSIO ALMEIDA DOS SANTOS, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO CONTRATO NO 006/2024 — CPL/PMC, FIRMADO EM JUNHO DE 2024, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DC EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO CM BLOCOS INTERTRAVADOS DE VIAS URBANAS COM DRENAGEM E CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE CALÇOENE/AP, VINCULADO AO CONVÊNIO NO 937442/2022 - MD/DPCN. SOLICITA-SE O ENCAMINHAMENTO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. VALOR TOTAL DO CONTRATO; 2. QUANTO JÁ FOI PAGO À EMPRESA CONTRATADA; 3. PERCENTUAL DA OBRA JÁ EXECUTADO; 4. SE A OBRA ENCONTRA-SE PARALISADA E, EM CASO POSITIVO, QUAIS OS MOTIVOS; 5. SE O CONTRATO AINDA ESTÁ VIGENTE, INFORMANDO EVENTUAL PRORROGAÇÃO DE PRAZO; 6. PRAZO PREVISTO PARA RETOMADA E CONCLUSÃO DA OBRA; 7. CÓPIA DOS RELATÓRIOS DE MEDIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA OBRA, SE HOUVER. | Gleuciane Sarmento da Silva | 17/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 028/2026 | MÁRCIO DA LOJA, VEREADOR DO REPUBLICANOS, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE CALÇOENE, SENHOR ANTOM() DE SOUSA PINTO, A IMPLEMENTAÇÃO DO PRIMEIRO CENTRO DE OBSERVAÇÃO PLANETÁRIA E DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA DE CALÇOENE. | Marcio Heleno Pinto Pantoja | 17/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 026/2026 | CARLENO SARMENTO MACIEL, VEREADOR DO PVT COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO O EXMO. SR. ANTONIO DE SOUSA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, ENCAMINHE A ESTE PARLAMENTO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA P. H. GUIMARAES TEIXEIRA LTDA (TRIUNFA), ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AOS SEGUINTES PONTOS: RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS SERVIDORES, COLABORADORES OU PROFISSIONAIS VINCULADOS À EMPRESA QUE PRESTAM SERVIÇOS À PREFEITURA MUNICIPAL, INDICANDO NOME COMPLETO, FUNÇÃO EXERCIDA E LOCAL DE LOTAÇÃO; INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS SERVIÇOS ESTÃO SENDO EXECUTADOS PELA EMPRESA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; ENCAMINHAMENTO DOS RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO OU AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA; IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, COM INDICAÇÃO DE SUA FUNÇÃO: OUTRAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS QUE A ADMINISTRAÇÃO CONSIDERE RELEVANTES PARA O ADEQUADO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL. | Carleno Sarmento Maciel | 17/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 025/2026 | CARLENO SARMENTO MACIEL, VEREADOR DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO O SR. JOÃO BENUNIS MACEDO ALVES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER — SEMDEL PARA QUE, PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇOES ACERCA DO APOIO À LIGA DESPORTIVA DE CALÇOENE (LDC): 1. SE HÁ PREVISÃO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER PARA AUXILIAR A LIGA DESPORTIVA DE CALÇOENE (LDC) NA REALIZAÇÃO DAS COMPETIÇÕES PREVISTAS NO CALENDÁRIO ESPORTIVO DA LDC 2026; 2. EM CASO POSITIVO, QUAL O VALOR PREVISTO, A FORMA DE REPASSE E EM QUAL PERÍODO DEVERÁ OCORRER; 3. CASO AINDA NÃO HAJA PREVISÃO, SE EXISTE PLANEJAMENTO OU ESTUDO POR PARTE DA SEMDEL PARA VIABILIZAR APOIO FINANCEIRO OU INSTITUCIONAL ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS PROMOVIDAS PELA LIGA. | Carleno Sarmento Maciel | 17/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 024/2026 | CARLENO SARMENTO MACIEL, VEREADOR DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER QUE SEJA OFICIADO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, ANTONIO DE SOUSA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE CALÇOENE, PARA QUE POR MEIO DO SETOR RESPONSÁVEL, ENVIE A ESSE PARLAMENTO INFORMAÇÕES ACERCA DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA INNOVA CONSULTORIA EMPRESARIAL, LICITAÇÕES & NEGÓCIOS LTDA, CNPJ NO 53.375.121/0001-84: CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE ORIGINOU A CONTRATAÇÃO DA REFERIDA EMPRESA; CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO, BEM COMO EVENTUAIS TERMOS ADITIVOS, SE HOUVER; ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS CONTRATADOS E DAS SECRETARIAS OU ÓRGÃOS MUNICIPAIS ATENDIDOS; ENCAMINHAMENTO DE TODOS OS RELATÓRIOS E DEMAIS PRODUTOS TÉCNICOS ELABORADOS PELA EMPRESA NO ÂMBITO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INFORMAÇÕES SOBRE QUEM É O FISCAL DO CONTRATO E QUAIS MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL ESTÃO SENDO ADOTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | Carleno Sarmento Maciel | 17/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2026 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio de Sousa Pinto | 10/03/2026 | Enviado Pra Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2026 | AUTORIZA MUNICIPAL PROMOVER O PODER EXECUTIVO DE CALÇOENE/AP A O LOTEAMENTO, PARCELAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE LOTES URBANOS NA ÁREA LOCALIZADA NA MARGEM DIREITA DO RAMAL DO GOIABAL, INTEGRADA AO PERIMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio de Sousa Pinto | 10/03/2026 | Enviado Pra Leitura | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 02/2026 | GLEU DA PESCA, VEREADORA DO P V, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, INDICAMOS, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) REPRESENTANTE DA EMPRESA EQUATORIAL ENERGIA, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E A POSTERIOR INSTALAÇÃO DE TRANSFORMADORES DE ENERGIA ELÉTRICA EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS PRÓXIMAS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (TJBS) E ESCOLAS MUNICIPAIS. | Gleuciane Sarmento da Silva | 10/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 023/2026 | NILDO MOTOS, VEREADOR DO PDT, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE CALÇOENE, SENHOR ANTONIO DE SOUSA PINTO, A REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO NO 001/2026-CMC DO DIA 09 DE FEVEREIRO DO ANO CORRENTE, QUE SOLICITA QUE SEJA PROVIDENCIADA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, EQUIPES TÉCNICAS PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E REPAROS NA ILUMINAÇÃO DO PÓRTICO DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE, O QUAL ATUALMENTE ENCONTRA-SE ÀS ESCURAS, APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE FEVEREIRO DO ANO CORRENTE. | Enildo Socorro Soares dos Santos | 10/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 022/2026 | CARLENO SARMENTO MACIEL, VEREADOR DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SR. ANTONIO DE SOUSA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I. SE JÁ EXISTEM SERVIDORES EXERCENDO FUNÇÕES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇOENE E DEMAIS ÓRGÃOS VINCULADOS POR MEIO DE CONTRATO TEMPORÁRIO NO ANO DE 2026; 2. RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: • CARGO OU FUNÇÃO EXERCIDA; • LOTAÇÃO (SECRETARIA OU ÓRGÃO); • DATA DE INÍCIO DA CONTRATAÇÃO; • PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO; 3. QUAL O FUNDAMENTO LEGAL UTILIZADO PARA A REALIZAÇÃO DAS REFERIDAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, INDICANDO A LEI MUNICIPAL OU ATO ADMINISTRATIVO QUE AUTORIZA TAIS VÍNCULOS; 4. O NÚMERO TOTAL DE VAGAS PREVISTAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM 2026, BEM COMO QUANTAS JÁ FORAM PREENCHIDAS ATÉ A PRESENTE DATA; 5. CÓPIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, CONTRATOS OU PORTARIAS DE CONTRATAÇÃO, CASO JÁ TENHAM SIDO FORMALIZADOS. | Carleno Sarmento Maciel | 10/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 021/2026 | CARLENO SARMENTO MACIEL, VEREADOR DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO O SR. ANTONIO DE SOUSA PINTO. PREFEITO MUNICIPAL. PARA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ORIGINADA DO PROJETO DC LEI NO 02/2025, APROVADA CM 22 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DE APOIO DE CALÇOENE NA CAPITAL MACAPÁ, DESTINADA A PACIENTES DO MUNICÍPIO QUE NECESSITAM REALIZAR TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICILIO. DESSA FORMA, SOLICITA-SE QUE INFORME: SE O REFERIDO PROJETO DE LEI FOI SANCIONADO E REGULAMENTADO, ENCAMINHANDO CÓPIA DA LEI, CASO JÁ ESTEJA EM VIGOR; SE A CASA DE APOIO JÁ FOI EFETIVAMENTE IMPLANTADA E ENCONTRA-SE EM FUNCIONAMENTO, INDICANDO O ENDEREÇO E A ESTRUTURA DISPONÍVEL; QUAL SECRETARIA OU ÓRGÃO MUNICIPAL É RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO; SOBRE A ESTRUTURA OFERTADA AOS PACIENTES, COMO HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE E ACOMPANHAMENTO; A QUANTIDADE DE PACIENTES ATENDIDOS DESDE A APROVAÇÃO DA LEI, CASO JÁ ESTEJA EM FUNCIONAMENTO; SOBRE OS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO, INCLUINDO DESPESAS COM ALUGUEL, EQUIPE, ALIMENTAÇÃO E DEMAIS CUSTOS OPERACIONAIS. | Carleno Sarmento Maciel | 10/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 020/2026 | SEBASTIÃO CARNEIRO, VEREADOR DO PSD, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO DE SOUSA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE CALÇOENE, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO OU RECUPERAÇÃO DA PONTE CONHECIDA COMO "PONTE DO TIRA CALCINHA", LOCALIZADA NO DISTRITO DE LOURENÇO, NESTE MUNICÍPIO. | Sebastião Chagas Carneiro | 10/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 019/2026 | HUGO BARATA, VEREADOR DO PRD, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CALÇOENE, SENHOR DIONÍSIO ALMEIDA DOS SANTOS, A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS DAS PROXIMIDADES DO CAMPO FORMIGÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO DAS PALMEIRAS, MUNICÍPIO DE CALÇOENE. | Hugo Renan dos Santos Barata | 10/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 018/2026 | GLEU DA PESCA, VEREADORA DO P V, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR DIONÍSIO ALMEIDA DOS SANTOS, REQUERER A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NOS BANHEIROS E NO TELHADO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, BEM COMO A LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DO FORRO DA REFERIDA EDIFICAÇÃO. | Gleuciane Sarmento da Silva | 10/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2026 | DISPÔES SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS EFEITOS LEGAIS, JURIDLCOS E FINANCEIROS DA LEI NO 413/2025- PMC E DA LEI NO 427/2025-PMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio de Sousa Pinto | 24/02/2026 | Retirado de Pauta | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI NO 112/2005, DE 08 DE ABRIL DE 2005, DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio de Sousa Pinto | 24/02/2026 | Enviado Pra Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2026 | ACRESCENTA E "ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR 005/2015-PMC, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Antônio de Sousa Pinto | 24/02/2026 | Enviado Pra Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI NO 260/2014, DE 20 DE MARÇO DE 2014, DE CRIAÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio de Sousa Pinto | 24/02/2026 | Enviado Pra Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2026 | AUTORIZA MUNICIPAL PROMOVER O PODER EXECUTIVO DE CALÇOENE/AP AO LOTEAMENTO, PARCELAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE LOTES URBANOS NA ÁREA LOCALIZADA NA MARGEM DIREITA DO RAMAL DO GOIABAL, INTEGRADA AO PERIMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio de Sousa Pinto | 24/02/2026 | Retirado de Pauta | #9b59b6 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 017/2026 | JOABE SILVA, VEREADOR DO PL, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE, SENHOR DIONÍSIO ALMEIDA DOS SANTOS, SOLICITANDO O ENVIO A ESTA CASA DE LEIS DE UM RELATÓRIO COMPLETO CONTENDO INFORMAÇÕES ACERCA DA OBRA DA PRAÇA DO DISTRITO DE CARNOT, MUNICÍPIO DE CALÇOENE, COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: •QUAL A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA; •CÓPIA DO CONTRATO OU INFORMAÇÕES CONTRATUAIS DA REFERIDA EMPRESA; •OS VALORES QUE JÁ FORAM REPASSADOS À EMPRESA ATÉ O PRESENTE MOMENTO; •O MOTIVO DA PARALISAÇÃO DA OBRA; •SE HÁ PREVISÃO OU PRAZO PARA O RETORNO E CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS. | Joabe da Silva e Silva | 24/02/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 016/2026 | NILDO MOTOS, VEREADOR DO PDT, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE, SENHOR DIONÍSIO ALMEIDA DOS SANTOS, PARA QUE SEJAM PROVIDENCIADOS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO GOIABAL, ESPECIALMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PONTE DO JEJU E A PONTE DO BRAÇO. | Enildo Socorro Soares dos Santos | 24/02/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2026 | INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INCENTIVO FISCAL DA CADEIA DE ÓLEO E GÁS DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE - PRO-PETRÓLEO CALÇOENE, ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS QUE ADERIREM AO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio de Sousa Pinto | 24/02/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 015/2026 | GLEU DA PESCA, VEREADORA DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR DIONISIO ALMEIDA DOS SANTOS, PARA QUE SEJA REALIZADA, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, A LIMPEZA DO BUEIRO LOCALIZADO NA TRAVESSA BENEDITO PALHA NUNES, NO BAIRRO PALMEIRAS. | Gleuciane Sarmento da Silva | 24/02/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 014/2026 | GLEU DA PESCA, VEREADORA DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SENHOR DIONISIO ALMEIDA DOS SANTOS, SEJAM ADOTADAS MEDIDAS URGENTES DE VISTORIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO ESTRUTURAL NO CASTELO DA CAIXA D'ÁGUA DA ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO JUNCAL. | Gleuciane Sarmento da Silva | 24/02/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 013/2026 | CARLENO SARMENTO MACIEL, VEREADOR DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO O SR. ANTONIO DE SOUSA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PARA QUE PRESTEM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, REFERENTES AO DECRETO NO 22712025 — GAB/PMC, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ESTUDOS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NAS ÁREAS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO: I. SE A COMISSÃO DE ESTUDOS PREVISTA NO ART. 10 DO DECRETO FOI EFETIVAMENTE CONSTITUÍDA, INFORMANDO: • A DATA DE SUA INSTALAÇÃO; • OS NOMES COMPLETOS DOS MEMBROS DESIGNADOS; • AS RESPECTIVAS FUNÇÕES EXERCIDAS NA COMISSÃO. 2. SE FOI PUBLICADA A PORTARIA MENCIONADA NO ART. 40 DO DECRETO, CONTENDO O CRONOGRAMA DE TRABALHO DA COMISSÃO, ESTABELECENDO ETAPAS, PRAZOS INTERMEDIÁRIOS E FORMAS DE ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES, ENCAMINHANDO CÓPIA INTEGRAL DO REFERIDO ATO, CASO EXISTENTE. SE O PRAZO INICIAL DE 90 (NOVENTA) DIAS PREVISTO NO ART. 30 FOI CUMPRIDO, INFORMANDO: • SE HOUVE CONCLUSÃO DOS ESTUDOS; • SE FOI APRESENTADO RELATÓRIO FINAL; • EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DO RELATÓRIO CONCLUSIVO. CASO O PRAZO INICIAL NÃO TENHA SIDO CUMPRIDO, INFORMAR: • SE HOUVE PRORROGAÇÃO DO PRAZO; • A DATA E O FUNDAMENTO DA EVENTUAL PRORROGAÇÃO; • ENCAMINHAR CÓPIA DO ATO ADMINISTRATIVO QUE FORMALIZOU TAL PRORROGAÇÃO. QUAIS PROVIDÊNCIAS CONCRETAS JÁ FORAM ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO A PARTIR DA EDIÇÃO DO DECRETO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À PREVISÃO, PLANEJAMENTO OU EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO NAS ÁREAS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO. | Carleno Sarmento Maciel | 24/02/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 012/2026 | CARLENO SARMENTO MACIEL, VEREADOR DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO O SR. ANTONIO DE SOUSA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS: REFERENTES AO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 20.500.101/2024 - SEMAP/PMC, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA INTELECTUAL NAS ÁREAS ADMINISTRATIVA, JURÍDICA E LEGISLATIVA, REQUER-SE: I — CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 20.500.101/2024 — SEMAP/PMC, CONTENDO TODOS OS SEUS DOCUMENTOS, ATOS ADMINISTRATIVOS, DESPACHOS, PARECERES TÉCNICOS E JURÍDICOS, TERMOS DE REFERÊNCIA, CONTRATOS, ADITIVOS E DEMAIS PEÇAS QUE O INSTRUEM; II — CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS, ORDENS BANCÁRIAS E COMPROVANTES DE PAGAMENTO REALIZADOS EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA CONTRATAÇÃO; III — RELATÓRIOS CIRCUNSTANCIADOS DOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS, COM A DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO, RESPONSÁVEIS TÉCNICOS E RESULTADOS ALCANÇADOS; IV — CÓPIA DE TODO MATERIAL IMPRESSO OU DIGITAL PRODUZIDO, TAIS COMO APOSTILAS, MANUAIS, RELATÓRIOS, APRESENTAÇÕES OU OUTROS CONTEÚDOS ELABORADOS NO ÂMBITO DA CONTRATAÇÃO; VII — RELAÇÃO NOMINAL DAS PESSOAS BENEFICIADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELOS SERVIÇOS CONTRATADOS, COM INDICAÇÃO DO VÍNCULO FUNCIONAL; VIII — QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES QUE SE FAÇAM NECESSÁRIOS PARA A PLENA COMPREENSÃO, ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DO REFERIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO. O PRESENTE REQUERIMENTO VISA ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO SUBSIDIAR O REGULAR EXERCÍCIO DA ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA DESTE PODER LEGISLATIVO. | Carleno Sarmento Maciel | 24/02/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 011/2026 | CARLENO SARMENTO MACIEL, VEREADOR DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO O SR. ANTONIO DE SOUSA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I. CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO NO 001/2025 — PMC, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CALÇOENE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A EMPRESA R. DA C. TEIXEIRA; 2. CÓPIAS DAS NOTAS DE EMPENHO, NOTAS FISCAIS, ORDENS DE PAGAMENTO, COMPROVANTES DE LIQUIDAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS FINANCEIROS REFERENTES AO PERÍODO DE ABRIL A NOVEMBRO DE 2025; 3. RELATÓRIOS TÉCNICOS, CRONOGRAMAS DE ATIVIDADES, LISTAS DE PRESENÇA, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ATAS, CERTIFICADOS OU QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A EXECUÇÃO EFETIVA DOS SERVIÇOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025; 4. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR OU SETOR RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO, COM O RESPECTIVO RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO. | Carleno Sarmento Maciel | 24/02/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 010/2026 | HUGO BARATA, VEREADOR DO PRD, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO A ILUSTRÍSSIMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CÁSSIA PINTO DE OLIVEIRA INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO CAMINHÃO-PIPA QUE SE ENCONTRA ABANDONADO EM VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE LOURENÇO. TAL SITUAÇÃO TEM CAUSADO PREOCUPAÇÃO AOS MORADORES DA LOCALIDADE, UMA VEZ QUE O VEÍCULO PERMANECE NO LOCAL SEM UTILIZAÇÃO, LEVANTANDO QUESTIONAMENTOS SOBRE SUA REAL SITUAÇÃO, ESTADO DE CONSERVAÇÃO E A FINALIDADE PARA A QUAL FOI DESTINADO. | Hugo Renan dos Santos Barata | 24/02/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 009/2026 | HUGO BARATA, VEREADOR DO PRD, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO A ILUSTRÍSSIMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHORA CÁSSIA PINTO DE OLIVEIRA, INFORMAÇÕES ACERCA DO MOTIVO PELO QUAL A AMBULÂNCIA PERTENCENTE AO DISTRITO DE LOURENÇO ENCONTRA-SE ABANDONADA EM VIA PÚBLICA APARENTEMENTE SEM USO, SE O VEÍCULO ESTÁ COM PROBLEMA MECÂNICO E QUAIS SÃO OS PROBLEMAS IDENTIFICADOS E SE EXISTE PREVISÃO PARA MANUTENÇÃO E RETORNO DO VEÍCULO ÀS ATIVIDADES. | Hugo Renan dos Santos Barata | 24/02/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 008/2026 | HUGO BARATA, VEREADOR DO PRD, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO A ILUSTRÍSSIMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHORA CÁSSIA PINTO DE OLIVEIRA, INFORMAÇÕES ACERCA DO RECOLHIMENTO DO LIXO HOSPITALAR QUE SE ENCONTRA ARMAZENADO EM LOCAL NÃO APROPRIADO, QUAL A PERIODICIDADE DO RECOLHIMENTO DO LIXO HOSPITALAR NO REFERIDO DISTRITO, SE EXISTE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS HOSPITALARES, QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO E EVITAR RISCOS À SAÚDE PÚBLICA E AO MEIO AMBIENTE E O PRAZO PREVISTO PARA A NORMALIZAÇÃO DO RECOLHIMENTO E DESCARTE ADEQUADO. | Hugo Renan dos Santos Barata | 24/02/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2026 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO NACIONAL DE CIDADES INTELIGENTES - CONCIT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| INDICAÇÃO: 01/2026 | PUCUIU, VEREADOR DO PL, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, INDICA, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO ILUSTRISSÍMO SENHOR MARCOS ALBERTO DE SOUZA JUCÁ SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES — SE T RAP, QUE REALIZE UM ESTUDO TÉCNICO PARA A CRIAÇÃO DE UMA PONTE EM ESTILO "T" (TRAPICHE) NAS PROXIMIDADES DO MERCADO MUNICIPAL DE CALÇOENE, COM A FINALIDADE DE ATENDER AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESSOAS E MERCADORIAS. | Karlúcio Alves Batista | 10/02/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 007/2026 | GLEU DA PESCA, VEREADORA DO P V, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E SEJA ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, OFICIADO AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PESCA E ABASTECIMENTO, SENHOR MARCELO CARLOS GOMES SILVA, PARA QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CONTEMPLADOS COM OS KITS E DEMAIS ITENS RECEBIDOS DA CODEVASF, DESTINADOS AO SETOR PESQUEIRO DO MUNICÍPIO. | Gleuciane Sarmento da Silva | 10/02/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 006/2026 | HUGO BARATA, VEREADOR DO PRD, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE CALÇOENE, SENHOR ANTON 10 DE SOUSA PINTO, PARA QUE APRESENTE A ESTA CASA DE LEIS O PLANO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026. | Hugo Renan dos Santos Barata | 10/02/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 005/2026 | HUGO BARATA, VEREADOR DO PRD, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE CALÇOENE, SENHOR ANTONIO DE SOUSA PINTO, PARA QUE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS VEÍCULOS ATUALMENTE ALUGADOS (LOCADOS) PARA ATENDER À GESTÃO MUNICIPAL. DIANTE DISSO, SOLICITA-SE: • A RELAÇÃO COMPLETA DOS VEÍCULOS LOCADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇOENE; • AS PLACAS E OS MODELOS DE CADA VEÍCULO; • O SETOR/SECRETARIA EM QUE CADA VEÍCULO SE ENCONTRA ALOCADO; | Hugo Renan dos Santos Barata | 10/02/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 004/2026 | HUGO BARATA, VEREADOR DO PRD, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO ILUSTRÍSSIMO SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR DIONÍSIO ALMEIDA DOS SANTOS, QUE PROVIDENCIE COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E TAPA-BURACOS NA RUA FILOLINO DA SILVA, NO BAIRRO DOS BURITIS, TENDO EM VISTA AS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE NO LOCAL. | Hugo Renan dos Santos Barata | 10/02/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 003/2026 | PUCUIU, VEREADOR DO PL, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO SEJA OFICIADO A NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, VOSSA SENHORIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHORA CÁSSIA DE OLIVEIRA ALENCAR, PARA QUE PROVIDENCIE, COM A MÁXIMA BREVIDADE, A EFETIVA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SIM — SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL JÁ APROVADA QUE INSTITUI REFERIDO SERVIÇO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE. | Karlúcio Alves Batista | 10/02/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 002/2026 | PUCUIU, VEREADOR DO PL, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO A ILUSTRÍSSIMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, SENHORA CECÍLIA DANTAS BATISTA, INFORMAÇÕES ACERCA DA REALIZAÇÃO DE AQUISIÇÕES DE ALIMENTOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS COMO A MERENDA ESCOLAR E DEMAIS AÇÕES SOCIAIS. SE O MUNICÍPIO DE CALÇOENE ENCONTRA-SE REALIZANDO, NO EXERCICIO DE 2025/2026, A COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE. | Karlúcio Alves Batista | 10/02/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 001/2026 | NILDO MOTOS, VEREADOR DO PDT, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE CALÇOENE, SENHOR ANTONIO DE SOUSA PINTO, PARA QUE SEJAM PROVIDENCIADA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, EQUIPES TÉCNICAS PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E REPAROS NA ILUMINAÇÃO DO PÓRTICO DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE, O QUAL ATUALMENTE ENCONTRA-SE ÀS ESCURAS. | Enildo Socorro Soares dos Santos | 10/02/2026 | Votação única | #27ae60 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 01/2026 | I - DO PEQUENO EXPEDIENTE - ART.92 CHAMADA DOS EDIS PARA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (SECRETÁRIO) LEITURA DO TRECHO BÍBLICO. ART. 72 INICIAMOS "SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO CALÇOENENSE, INICIAMOS NOSSOS TRABALHOS" ART. 71 S 20. "SENHORA E SENHORES, ESTAMOS REUNIDOS NESTA DATA PARA A SESSÃO SOLENE DE REABERTURA DOS TRABALHOS DESTA CASA DE LEIS". I - ABERTURA DA SESSÃO SOLENE (ART. 87 DO REGIME INTERNO) 10 - EM SEGUIDA, PODERÁ DETERMINAR AO SECRETARIO INDICADO PARA LER OU RESUMIR OS EXPEDIENTES DE FELICITAÇÕES À CÂMARA. 20 - POSTERIORMENTE DARÁ INÍCIO A APRESENTAÇÃO DOS EXCELENTÍSSIMOS: ANTÔNIO DE SOUSA PINTO - PREFEITO MUNICIPAL DE CALÇOENE DR.THALITA ARAÚJO SILVA - DEFENSORA PÚBLICA DE CALÇOENE DR. MATHEUS SILVA MENDES - PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CALÇOENE | Sebastião Chagas Carneiro | 03/02/2026 | Votação única | #27ae60 |