| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2025 | DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES. | Marcio Heleno Pinto Pantoja | 21/03/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 019/2025 | MÁRCIO DA LOJA, VEREADOR DO REPUBLICANOS, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE CALÇOENE, SENHOR ANTONIO DE SOUSA PINTO, PARA QUE VIABILIZE COM A CONSTRUÇÃO DO SUPORTE PARA INSTALAR A CAIXA D'ÁGUA DA COMUNIDADE DE IRINEU, MUNICÍPIO DE CALÇOENE AP. | Marcio Heleno Pinto Pantoja | 18/03/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 016/2025 | MÁRCIO DA LOJA, VEREADOR DO REPUBLICANOS, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SENHOR G1LDOVAL BARBOSA, O PEDIDO VERBAL, PARA QUE PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A REFORMA DA PASSARELA DE ACESSO A ESCOLA MUNICIPAL DO IRINEU, BEM COMO ATERRAR A FRENTE A ESCOLA QUE ENCONTRA-SE EM MEIO A UM LAMAÇAL. | Marcio Heleno Pinto Pantoja | 11/03/2025 | Votação única | #27ae60 |