| Título | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| LEI ORGÂNICA: /2019 | CONSOLIDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CALÇOENE APROVADA EM 22.03.2019 | 23/03/2029 | NOVO |
| DECRETO: 001/2025 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE A CELEBRAR CONVÉNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA FINS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PELOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. E DÁ OUTRAS DAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2025 |