| RESOLUÇÕES - 001/2025 | Estabelece a alteração no dia da semana para as Sessões da Câmara Municipal de Calçoene-AP | 27/02/2025 |
| RESOLUÇÕES - 001/2018 | DISPÕE SOBRE REGULA NTAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR NO GABINETE DE VEREADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2018 |