Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE PIPAS NO MUNICIPIO DE CALÇOENE

Justificativa

Histórias de violência envolvendo a prática de soltar pipas sáo frequentes. Essa brincadeira já resulta em acidentes graves com impacto direto na população, incluindo crianças. Existem desde arranhões até cortes sérios na região da garganta e dos além de situações em que condutores de bicicletas ou motos perdem o ao desviar de linhas de pipas, podendo sofrer traumatismo craniano ou mesmo falecer. Assim. a iniciativa se torna necessária como medida de prevenção pois a saúde da população, especialrnente dos jovens, exige posionamento claro, concreto e imediato de governos e da sociedade. Justifica- se. portanto, nossa diante dos colegas do Legislativo, do Poder
Executivo e da opinião pública. Diante do exposto, a e o entendimento dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.