CARLENO SARMENTO MACIEL, vereador do pv, com base em dispositivos regimentais e assento nesta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o soberano plenário, que seja oficiado o Sr. ANTONIO DE SOUSA PINTO, Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, para que prestem as seguintes informações, referentes ao Decreto no 22712025 — GAB/PMC, de 05 de setembro de 2025, que dispõe sobre a criação da Comissão de Estudos para realização de Concurso Público nas áreas da Saúde e da Educação:
I. Se a Comissão de Estudos prevista no art. 10 do Decreto foi efetivamente constituída, informando:
• a data de sua instalação;
• os nomes completos dos membros designados;
• as respectivas funções exercidas na Comissão.
2. Se foi publicada a Portaria mencionada no art. 40 do Decreto, contendo o cronograma de trabalho da Comissão, estabelecendo etapas, prazos intermediários e formas de acompanhamento das atividades, encaminhando cópia integral do referido ato, caso existente.
Se o prazo inicial de 90 (noventa) dias previsto no art. 30 foi cumprido, informando:
• se houve conclusão dos estudos;
• se foi apresentado relatório final;
• em caso positivo, encaminhar cópia do relatório conclusivo.
Caso o prazo inicial não tenha sido cumprido, informar:
• se houve prorrogação do prazo;
• a data e o fundamento da eventual prorrogação;
• encaminhar cópia do ato administrativo que formalizou tal
prorrogação.
Quais providências concretas já foram adotadas pelo Poder Executivo a partir da edição do Decreto, especialmente no que se refere à previsão, planejamento ou execução do Concurso Público nas áreas da Saúde e da Educação.

CARLENO SARMENTO MACIEL, vereador do pv, com base em dispositivos regimentais e assento nesta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o
soberano plenário, que seja oficiado o Sr. ANTONIO DE SOUSA PINTO, Prefeito Municipal, por intermédio do setor competente, solicitando as informações e documentos abaixo relacionados: Referentes ao PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 20.500.101/2024 - SEMAP/PMC, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual nas áreas administrativa, jurídica e legislativa, requer-se:
I — Cópia integral do Processo Administrativo no 20.500.101/2024 — SEMAP/PMC, contendo todos os seus documentos, atos administrativos,
despachos, pareceres técnicos e jurídicos, termos de referência, contratos, aditivos e demais peças que o instruem;
II — Cópias das notas fiscais, ordens bancárias e comprovantes de pagamento realizados em decorrência da referida contratação;
III — Relatórios circunstanciados dos serviços efetivamente prestados, com a descrição das atividades desenvolvidas, cronograma de execução, responsáveis técnicos e resultados alcançados;
IV — Cópia de todo material impresso ou digital produzido, tais como apostilas, manuais, relatórios, apresentações ou outros conteúdos elaborados no âmbito da contratação; VII — Relação nominal das pessoas beneficiadas direta ou indiretamente pelos serviços contratados, com indicação do vínculo funcional; VIII — Quaisquer outros documentos ou informações complementares que se façam necessários para a plena compreensão, análise e fiscalização do referido processo administrativo.
O presente requerimento visa assegurar a transparência dos atos da Administração Pública Municipal, bem como subsidiar o regular exercício da atividade fiscalizatória deste Poder Legislativo.

CARLENO SARMENTO MACIEL, vereador do pv, com base em dispositivos regimentais e assento nesta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o soberano plenário, que seja oficiado o sr. ANTONIO DE SOUSA PINTO, Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social solicitando as seguintes informações:
I. Cópia integral do Contrato no 001/2025 — PMC, firmado entre o Município de Calçoene, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a empresa R. da C. Teixeira;
2. Cópias das notas de empenho, notas fiscais, ordens de pagamento, comprovantes de liquidação e demais documentos financeiros referentes ao período de abril a novembro de 2025;
3. Relatórios técnicos, cronogramas de atividades, listas de presença, registros fotográficos, atas, certificados ou quaisquer outros documentos que comprovem a execução efetiva dos serviços no exercício financeiro de 2025;
4. Identificação do servidor ou setor responsável pela fiscalização e acompanhamento do contrato, com o respectivo relatório de monitoramento e avaliação.

CARLENO SARMENTO MACIEL, vereador do pv, com base em dispositivos regimentais e assento nesta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o soberano plenário, que seja oficiado a Senhora GILZIANE VIEIRA NUNES, Secretária Municipal de Meio Ambiente do Município de Calçoene, solicitando informações oficiais referentes à denúncia de possíveis crimes ambientais decorrentes de atividade de garimpo ilegal, supostamente ocorrendo nas proximidades da localidade denominada Laguinho. situada às margens do Rio
Calçoene, A denúncia foi amplamente divulgada por meio de vídeo publicado na rede social Facebook, no perfil "Rai Paixão", acessível pelo link fornecido: https://www.facebook.com/share/v/16TnX4vYQb/ Diante da gravidade dos fatos exibidos, requer-se que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informe:
Se tomou conhecimento da denúncia e, em caso afirmativo, quais providências iniciais foram adotadas; Se houve diligência ou fiscalização in loco e quais resultados foram
apurados;
Se foram identificados indícios de garimpo ilegal ou danos ambientais na área mencionada;
Quais medidas administrativas, legais ou operacionais estão em
andamento ou previstas;
Se há cooperação com outros órgãos competentes (IBAMA, Policia
Ambiental, Ministério Público, entre outros) para apuração da
denúncia.
Requer-se, ainda, que as informações sejam encaminhadas a esta Casa
de Leis dentro do prazo legal ou com a maior brevidade possível, tendo em vista
o interesse público envolvido,

"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE ACUIDADE VISUAL DURANTE ALFABETIZAÇÃO CONFORME ESPECIFICAÇÃO"

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE PIPAS NO MUNICIPIO DE CALÇOENE.

CARLENO SARMENTO MACIEL, vereador do PV, com base em dispositivos regimentais e assento nesta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o soberano plenário, que seja oficiado o Sr. DIONÍSIO ALMEIDA D0S SANTOS, Secretário Municipal de Infraestrutura para que notifique a empresa responsável pela construção de calçadas na Rua Cassiano Gemino para que faça vistoria e reparos necessáios em alguns trechos que já se apresentam danificados.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE PIPAS NO MUNICIPIO DE CALÇOENE

CARLENO SARMENTO MACIEL, vereador do pv, com se disposltivos regimentais e assento nesta Casa de Leis. REQUER. após ouvido o soberano plenário, que seja oficiado o sr. DIONiSlO ALMEIDA DOS SANTOS, Secretário Municipal de Infraestrutura para que notifique a empresa responsável pela de calçadas na Rua Cassiano Gemino para que faça vistoria e
reparos necessários em alguns trechos que lá se apresentam danificados.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE ACUIDADE VISUAL DURANTE A ALFABETIZAÇAO CONFORME ESPECIFICAÇAO.