CARLENO SARMENTO MACIEL, vereador do pvt com base em dispositivos regimentais e assento nesta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o soberano plenário, que seja oficiado o Exmo. Sr. ANTONIO DE SOUSA PINTO, Prefeito Municipal, para que, por meio do setor competente, encaminhe a este parlamento informações detalhadas acerca do contrato firmado com a empresa P. H. Guimaraes Teixeira LTDA (TRIUNFA), especialmente no que se refere aos seguintes pontos:
Relação nominal de todos os servidores, colaboradores ou profissionais vinculados à empresa que prestam serviços à Prefeitura Municipal, indicando nome completo, função exercida e local de lotação;
Informações sobre quais serviços estão sendo executados pela empresa
no âmbito da administração municipal;
Encaminhamento dos relatórios de fiscalização, acompanhamento ou
avaliação dos serviços prestados pela empresa;
Identificação do servidor responsável pela fiscalização do contrato, com
indicação de sua função:
Outras informações e documentos que a Administração considere
relevantes para o adequado acompanhamento da execução contratual.

CARLENO SARMENTO MACIEL, vereador do pv, com base em dispositivos regimentais e assento nesta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o soberano plenário, que seja oficiado o sr. JOÃO BENUNIS MACEDO ALVES FILHO, Secretário Municipal de Desporto e Lazer — SEMDEL para que, preste as seguintes informaçOes acerca do apoio à Liga Desportiva de Calçoene (LDC):
1. Se há previsão de destinação de recursos financeiros por parte da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer para auxiliar a Liga Desportiva de Calçoene (LDC) na realização das competições previstas no Calendário Esportivo da LDC 2026;
2. Em caso positivo, qual o valor previsto, a forma de repasse e em qual período deverá ocorrer;
3. Caso ainda não haja previsão, se existe planejamento ou estudo por parte da SEMDEL para viabilizar apoio financeiro ou institucional às atividades esportivas promovidas pela Liga.

CARLENO SARMENTO MACIEL, vereador do pv, com base em dispositivos regimentais e assento nesta Casa de Leis, REQUER que seja oficiado Excelentíssimo Senhor, ANTONIO DE SOUSA PINTO, Prefeito Municipal de Calçoene, para que por meio do setor responsável, envie a esse parlamento informações acerca do contrato firmado com a empresa INNOVA
CONSULTORIA EMPRESARIAL, LICITAÇÕES & NEGÓCIOS LTDA, CNPJ no 53.375.121/0001-84:
Cópia integral do processo administrativo que originou a contratação da referida empresa; Cópia do contrato firmado, bem como eventuais termos aditivos, se
houver; Especificação detalhada dos serviços contratados e das secretarias ou órgãos municipais atendidos; Encaminhamento de todos os relatórios e demais produtos técnicos
elaborados pela empresa no âmbito da prestação dos serviços. Informações sobre quem é o fiscal do contrato e quais mecanismos de acompanhamento e avaliação da execução contratual estão sendo adotados pela Administração Municipal.

CARLENO SARMENTO MACIEL, vereador do pv, com base em dispositivos regimentais e assento nesta Casa de Leis, REQUER após ouvido o soberano plenário, que seja encaminhado expediente ao Sr. ANTONIO DE SOUSA PINTO, Prefeito Municipal, por meio do setor competente, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
I. Se já existem servidores exercendo funções na Prefeitura Municipal de Calçoene
e demais órgãos vinculados por meio de contrato temporário no ano de 2026;
2. Relação nominal de todos os servidores contratados temporariamente, contendo
as seguintes informações:
• Cargo ou função exercida;
• Lotação (secretaria ou órgão);
• Data de início da contratação;
• Prazo de vigência do contrato;
3. Qual o fundamento legal utilizado para a realização das referidas contratações temporárias, indicando a lei municipal ou ato administrativo que autoriza tais vínculos;
4. O número total de vagas previstas para contratação temporária em 2026, bem como quantas já foram preenchidas até a presente data;
5. Cópia dos atos administrativos, contratos ou portarias de contratação, caso já tenham sido formalizados.

CARLENO SARMENTO MACIEL, vereador do pv, com base em dispositivos regimentais e assento nesta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o soberano plenário, que seja oficiado o Sr. ANTONIO DE SOUSA PINTO. Prefeito Municipal. para que, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da implementação da Lei originada do Projeto dc Lei no 02/2025, aprovada cm 22 de abril de 2025, que dispõe sobre a criação da Casa de Apoio de Calçoene na capital Macapá, destinada a pacientes do município que necessitam realizar tratamento de saúde fora do domicilio. Dessa forma, solicita-se que informe:
Se o referido Projeto de Lei foi sancionado e regulamentado, encaminhando cópia
da lei, caso já esteja em vigor;
Se a Casa de Apoio já foi efetivamente implantada e encontra-se em
funcionamento, indicando o endereço e a estrutura disponível;
Qual Secretaria ou órgão municipal é responsável pela gestão e manutenção da
Casa de Apoio;
Sobre a estrutura ofertada aos pacientes, como hospedagem, alimentação,
transporte e acompanhamento;
A quantidade de pacientes atendidos desde a aprovação da lei, caso já esteja em funcionamento;
Sobre os recursos financeiros destinados à implantação e manutenção da Casa de Apoio, incluindo despesas com aluguel, equipe, alimentação e demais custos
operacionais.

CARLENO SARMENTO MACIEL, vereador do pv, com base em dispositivos regimentais e assento nesta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o soberano plenário, que seja oficiado o Sr. ANTONIO DE SOUSA PINTO, Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, para que prestem as seguintes informações, referentes ao Decreto no 22712025 — GAB/PMC, de 05 de setembro de 2025, que dispõe sobre a criação da Comissão de Estudos para realização de Concurso Público nas áreas da Saúde e da Educação:
I. Se a Comissão de Estudos prevista no art. 10 do Decreto foi efetivamente constituída, informando:
• a data de sua instalação;
• os nomes completos dos membros designados;
• as respectivas funções exercidas na Comissão.
2. Se foi publicada a Portaria mencionada no art. 40 do Decreto, contendo o cronograma de trabalho da Comissão, estabelecendo etapas, prazos intermediários e formas de acompanhamento das atividades, encaminhando cópia integral do referido ato, caso existente.
Se o prazo inicial de 90 (noventa) dias previsto no art. 30 foi cumprido, informando:
• se houve conclusão dos estudos;
• se foi apresentado relatório final;
• em caso positivo, encaminhar cópia do relatório conclusivo.
Caso o prazo inicial não tenha sido cumprido, informar:
• se houve prorrogação do prazo;
• a data e o fundamento da eventual prorrogação;
• encaminhar cópia do ato administrativo que formalizou tal
prorrogação.
Quais providências concretas já foram adotadas pelo Poder Executivo a partir da edição do Decreto, especialmente no que se refere à previsão, planejamento ou execução do Concurso Público nas áreas da Saúde e da Educação.

CARLENO SARMENTO MACIEL, vereador do pv, com base em dispositivos regimentais e assento nesta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o
soberano plenário, que seja oficiado o Sr. ANTONIO DE SOUSA PINTO, Prefeito Municipal, por intermédio do setor competente, solicitando as informações e documentos abaixo relacionados: Referentes ao PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 20.500.101/2024 - SEMAP/PMC, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual nas áreas administrativa, jurídica e legislativa, requer-se:
I — Cópia integral do Processo Administrativo no 20.500.101/2024 — SEMAP/PMC, contendo todos os seus documentos, atos administrativos,
despachos, pareceres técnicos e jurídicos, termos de referência, contratos, aditivos e demais peças que o instruem;
II — Cópias das notas fiscais, ordens bancárias e comprovantes de pagamento realizados em decorrência da referida contratação;
III — Relatórios circunstanciados dos serviços efetivamente prestados, com a descrição das atividades desenvolvidas, cronograma de execução, responsáveis técnicos e resultados alcançados;
IV — Cópia de todo material impresso ou digital produzido, tais como apostilas, manuais, relatórios, apresentações ou outros conteúdos elaborados no âmbito da contratação; VII — Relação nominal das pessoas beneficiadas direta ou indiretamente pelos serviços contratados, com indicação do vínculo funcional; VIII — Quaisquer outros documentos ou informações complementares que se façam necessários para a plena compreensão, análise e fiscalização do referido processo administrativo.
O presente requerimento visa assegurar a transparência dos atos da Administração Pública Municipal, bem como subsidiar o regular exercício da atividade fiscalizatória deste Poder Legislativo.

CARLENO SARMENTO MACIEL, vereador do pv, com base em dispositivos regimentais e assento nesta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o soberano plenário, que seja oficiado o sr. ANTONIO DE SOUSA PINTO, Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social solicitando as seguintes informações:
I. Cópia integral do Contrato no 001/2025 — PMC, firmado entre o Município de Calçoene, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a empresa R. da C. Teixeira;
2. Cópias das notas de empenho, notas fiscais, ordens de pagamento, comprovantes de liquidação e demais documentos financeiros referentes ao período de abril a novembro de 2025;
3. Relatórios técnicos, cronogramas de atividades, listas de presença, registros fotográficos, atas, certificados ou quaisquer outros documentos que comprovem a execução efetiva dos serviços no exercício financeiro de 2025;
4. Identificação do servidor ou setor responsável pela fiscalização e acompanhamento do contrato, com o respectivo relatório de monitoramento e avaliação.

CARLENO SARMENTO MACIEL, vereador do pv, com base em dispositivos regimentais e assento nesta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o soberano plenário, que seja oficiado a Senhora GILZIANE VIEIRA NUNES, Secretária Municipal de Meio Ambiente do Município de Calçoene, solicitando informações oficiais referentes à denúncia de possíveis crimes ambientais decorrentes de atividade de garimpo ilegal, supostamente ocorrendo nas proximidades da localidade denominada Laguinho. situada às margens do Rio
Calçoene, A denúncia foi amplamente divulgada por meio de vídeo publicado na rede social Facebook, no perfil "Rai Paixão", acessível pelo link fornecido: https://www.facebook.com/share/v/16TnX4vYQb/ Diante da gravidade dos fatos exibidos, requer-se que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informe:
Se tomou conhecimento da denúncia e, em caso afirmativo, quais providências iniciais foram adotadas; Se houve diligência ou fiscalização in loco e quais resultados foram
apurados;
Se foram identificados indícios de garimpo ilegal ou danos ambientais na área mencionada;
Quais medidas administrativas, legais ou operacionais estão em
andamento ou previstas;
Se há cooperação com outros órgãos competentes (IBAMA, Policia
Ambiental, Ministério Público, entre outros) para apuração da
denúncia.
Requer-se, ainda, que as informações sejam encaminhadas a esta Casa
de Leis dentro do prazo legal ou com a maior brevidade possível, tendo em vista
o interesse público envolvido,

"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE ACUIDADE VISUAL DURANTE ALFABETIZAÇÃO CONFORME ESPECIFICAÇÃO"