Ementa

GLETJ DA PESCA, VEREADORA DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS. REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE CALÇOENE, SENHOR ANTÔNIO DE SOUSA PINTO, A REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO NO 085/2025-CMC, PROTOCOLADO NO GABINETE DO PREFEITO EM 03 DE SETEMBRO DO ANO CORRENTE, ÀS 11:21, ONDE SOLICITAMOS INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE EMPENHO Nº 153018, EMITIDO EM 02 DE JUNHO DE 2025, SOBRE A HOSPEDAGEM DE DESABRIGADOS EM POUSADA DURANTE AS ENCHENTES OCORRIDAS NO MÊS DE ABRIL DE 2025, CONFORME DESCRITO: UTILIZAÇÃO DE 18 (DEZOITO) QUARTOS DISPONÍVEIS; • TOTAL DE 158 (CENTO E CINQUENTA E OITO) DIÁRIAS; VALOR UNITÁRIO DE RS 120,00 (CENTO E VINTE REAIS): VALOR TOTAL DE RS 18.960,00 (DEZOITO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS).

Justificativa

Senhor Prefeito, a presente solicitação se dá, por motivo de não obtermos resposta até a presente data, apesar do prazo regimental para manifestação ter-se esgotado, faz-se necessária a sua reiteração. O referido requerimento trata de assunto de relevante interesse público, cuja resposta é essencial para o exercício da função fiscalizadora desta Casa
de Leis, bem como para a transparência e acompanhamento dos atos da administração pública.
Deste modo, reitera-se o pedido de informações, solicitando a urgente resposta ao requerimento já protocolado, a fim de que se possa proceder à devida análise das infôrmações solicitadas e garantir o regular desempenho das atividades legislativas.
Por ser justa a reivindicação é que peço o apoio dos Nobres Pares.