Ementa

CARLENO SARMENTO MACIEL, VEREADOR DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO A SENHORA GILZIANE VIEIRA NUNES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES OFICIAIS REFERENTES À DENÚNCIA DE POSSÍVEIS CRIMES AMBIENTAIS DECORRENTES DE ATIVIDADE DE GARIMPO ILEGAL, SUPOSTAMENTE OCORRENDO NAS PROXIMIDADES DA LOCALIDADE DENOMINADA LAGUINHO. SITUADA ÀS MARGENS DO RIO CALÇOENE, A DENÚNCIA FOI AMPLAMENTE DIVULGADA POR MEIO DE VÍDEO PUBLICADO NA REDE SOCIAL FACEBOOK, NO PERFIL "RAI PAIXÃO", ACESSÍVEL PELO LINK FORNECIDO: HTTPS://WWW.FACEBOOK.COM/SHARE/V/16TNX4VYQB/ DIANTE DA GRAVIDADE DOS FATOS EXIBIDOS, REQUER-SE QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE INFORME: SE TOMOU CONHECIMENTO DA DENÚNCIA E, EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS PROVIDÊNCIAS INICIAIS FORAM ADOTADAS; SE HOUVE DILIGÊNCIA OU FISCALIZAÇÃO IN LOCO E QUAIS RESULTADOS FORAM APURADOS; SE FORAM IDENTIFICADOS INDÍCIOS DE GARIMPO ILEGAL OU DANOS AMBIENTAIS NA ÁREA MENCIONADA; QUAIS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, LEGAIS OU OPERACIONAIS ESTÃO EM ANDAMENTO OU PREVISTAS; SE HÁ COOPERAÇÃO COM OUTROS ÓRGÃOS COMPETENTES (IBAMA, POLICIA AMBIENTAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, ENTRE OUTROS) PARA APURAÇÃO DA DENÚNCIA. REQUER-SE, AINDA, QUE AS INFORMAÇÕES SEJAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS DENTRO DO PRAZO LEGAL OU COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, TENDO EM VISTA O INTERESSE PÚBLICO ENVOLVIDO,

Justificativa

O presente requerimento visa obter informações oficiais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente acerca de denúncia de possível atividade de garimpo ilegal na área conhecida como Laguinho, às margens do Rio Calçoene, divulgada em vídeo público, Considerando o potencial dano ambiental e a obngaçào legal do Município em fiscalizar e adotar medidas de proteção, torna- se necessário esclarecer se houve conhecimento formal dos fatos, diligências inloco, resultados apurados e eventuais ações administrativas ou cooperação com outros órgãos competentes.
As informações solicitadas são essenciais para o exercício da função fiscalizatória desta Casa e para assegurar a adequada resposta institucional diante de indicios de irregularidades ambientais. Por tais razões, justifica-se o presente requerimento.