Ementa

PUCUIU, VEREADOR DO PL, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO A ILUSTRÍSSIMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, SENHORA CECÍLIA DANTAS BATISTA, INFORMAÇÕES ACERCA DA REALIZAÇÃO DE AQUISIÇÕES DE ALIMENTOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS COMO A MERENDA ESCOLAR E DEMAIS AÇÕES SOCIAIS. SE O MUNICÍPIO DE CALÇOENE ENCONTRA-SE REALIZANDO, NO EXERCICIO DE 2025/2026, A COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Justificativa

Senhora Secretária, tal solicitação se faz, por objetivo da necessidade de acompanhar e fiscalizar o cumprimento das políticas públicas de incentivo à agricultura familiar, fortalecendo a economia local, gerando renda aos produtores do município e garantindo alimentação de qualidade à população atendida pelos
programas públicos. No mesmo solicito, que em caso negativo, informar os motivos da não realização das aquisições e se há previsão para implementação do programa no
município. Por ser justa a reivindicação é que peço o apoio dos Nobres Pares.