Ementa

HUGO BARATA, VEREADOR DO PRD, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO A ILUSTRÍSSIMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHORA CÁSSIA PINTO DE OLIVEIRA, INFORMAÇÕES ACERCA DO RECOLHIMENTO DO LIXO HOSPITALAR QUE SE ENCONTRA ARMAZENADO EM LOCAL NÃO APROPRIADO, QUAL A PERIODICIDADE DO RECOLHIMENTO DO LIXO HOSPITALAR NO REFERIDO DISTRITO, SE EXISTE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS HOSPITALARES, QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO E EVITAR RISCOS À SAÚDE PÚBLICA E AO MEIO AMBIENTE E O PRAZO PREVISTO PARA A NORMALIZAÇÃO DO RECOLHIMENTO E DESCARTE ADEQUADO.

Justificativa

Senhora Secretária, tal solicitação se faz necessário, devido o descarte inadequado de resíduos hospitalares representa grave risco à saúde pública, aos profissionais da área e à população em geral, além de causar impactos ambientais significativos. A demora no recolhimento e o armazenamento em local impróprio podem ocasionar contaminação, proliferação de vetores e exposição a materiais biológicos perigosos.
Diante da gravidade da situação, faz-se necessária a devida apuração dos fatos e a adoção de medidas urgentes para garantir a segurança sanitária no Distrito de Lourenço.
Por ser justa a reivindicação é que peço o apoio dos Nobres Pares.