Ementa

GLEU DA PESCA, VEREADORA DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO A ILUSTRÍSSIMA SECRETÁRIA DE SAÚDE, SENHORA CASSIA DE OLIVEIRA ALENCAR, PARA QUE ENCAMINHE INFORMAÇÕES ACERCA DA COORDENAÇÃO DE SAÚDE MENTAL, CONSIDERANDO O DECRETO N° 117/2025-GAB/PMC, DE 14 DE MARÇO DE 2025, QUE NOMEOU O SENHOR DANILO SANTOS DA SILVA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE SAÚDE MENTAL DESTE MUNICÍPIO; CONSIDERANDO QUE DESDE A REFERIDA NOMEAÇÃO TÊM CHEGADO A ESTA VEREADORA DENÚNCIAS DE QUE O SERVIDOR NÃO COMPARECEU AO MUNICÍPIO PARA SE APRESENTAR OFICIALMENTE À SECRETARIA DE SAÚDE OU À COMUNIDADE LOCAL; CONSIDERANDO AINDA QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO FORAM DIVULGADAS AÇÕES, PROJETOS OU PLANOS DE TRABALHO POR PARTE DA COORDENAÇÃO DE SAÚDE MENTAL, FUNÇÃO DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA A GARANTIA DE POLITICAS PÚBLICAS EFICAZES NO CAMPO DA SAÚDE; REQUER: 1. QUE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL ATUAÇÃO DO SENHOR DANILO SANTOS DA SILVA COMO COORDENADOR DE SAÚDE MENTAL: 2. QUE SEJA INFORMADO SE HOUVE APRESENTAÇÃO FORMAL DO SERVIDOR À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E, EM CASO AFIRMATIVO, EM QUE DATA OCORREU; 3. QUE SEJAM ENCAMINHADOS RELATÓRIOS, PROJETOS, AÇOES OU QUAISQUER ATIVIDADES QUE ESTEJAM SENDO EXECUTADAS PELA REFERIDA COORDENAÇÃO; 4. CASO NÃO HAJA ATÉ O MOMENTO EXECUÇÃO DE ATIVIDADES, QUE SEJAM INFORMADOS OS MOTIVOS DA AUSÊNCIA DE ATUAÇÃO.