Ementa

GLEU DA PESCA, VEREADORA DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁIO, SEJA OFICIADO AO EXCELENTISSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE CALÇOENE, SENHOR ANTÔNIO DE SOUSA PINTO, PARA QUE A VOSSA SENHORIA POSSA PRESTAR INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE EMPENHO N° 153018, EMITIDO EM 02 DE JUNHO DE 2025, SOBRE A HOSPEDAGEM DE DESABRIGADOS EM POUSADA DURANTE AS ENCHENTES OCORRIDAS NO MÊS DE ABRIL DE 2025, CONFORME DESCRITO: VALOR UNITÁRIO DE R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS): VALOR TOTAL DE R$ 18.960,00 (DEZOITO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS). DIANTE DISSO, SOLICITO QUE SEJAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA LEGISLATIVA AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O REFERIDO PROCESSO, CONTENDO: 1. CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO VINCULADO AO EMPENHO CITADO; 2. RELAÇÃO NOMINAL DAS PESSOAS DOS DESABRIGADOS ATENDIDOS NA POUSADA; 3. ENDEREÇO DOS DESABRIGADOS E SUA ÁREA DE RISCO; 4. PERÍODO DE PERMANÊNCIA DOS DESABRIGADOS NA POUSADA; 5. COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS REALIZADOS

Justificativa

Senhor Prefeito, a presente solicitação visa garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e possibilitar a devida fiscalização das ações realizadas pelo Poder Executivo em resposta à situação de emergência enfrentada pelo município. Ressalte-se que, durante este periodo, diversas igrejas e familias voluntariamente se prontificaram a oferecer abrigo às pessoas atingidas, sendo relatado que não houvedemanda, pois muitas familias optaram por permanecer em suas próprias residências.