Ementa

CARLENO SARMENTO MACIEL, VEREADOR DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA REITERADO OS REQUERIMENTOS: I. 004/2025 — SOLICITA DE CÓPIAS DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEISFIRMADOS PELO MUNICÍPIO COM PARTICULARES E ESCRITURAS QUE PERMITAM A IDENTIFICAÇÃO DE SEUS TITUIARES, SUA IOCAIIZAÇÀO, DESTINAÇÃO E VALORES DOS CONTRATOS. 2. 015/2025 — SOLICITA ATUALIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NA PÁGINA OFICIAL DO MUNICIPIO. SOLICITA SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, 3. 02412025 ENCASCALHAMENTO/EMPEDRAMENTO E CORNPACTAÇÁO DOS RAMAIS DA ASA ABERTA E PRAINHA. 4. 025/2025 —SOUCITA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DAS RUAS JÁ PAVIMENTADAS NO MUNICÍPIO, BEM COMO O ESTUDO PARE COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM ALGUNS PONTOS CRÍTICOS.

Justificativa

Justifica-se essa reiteração, diante do fato de que não foram atendidos os pedidos da informação dos requerimentos acimas mencionado. Ressalta-se, a necessidade do atendimento por parte do Poder Executivo, para que não ocorra descumprimento da Lei e consequentemente, responsabilização do Prefeito Municipal, conforme o Artigo 137, Inciso III, da LOM/2019 que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências. Por ser justa a reivindicação é que peço o apoio dos Nobre Pares.