Ementa

ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS DE LEI LIDOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/02/2026.

Justificativa

Senhor Presidente,
Com os cumprimentos devidos, em atenção ao Regimento Interno da Casa, encaminho a Vossa Senhoria o seguinte PROJETO DE LEI NO 001/2026-GAB/PMC, dispõe sobre a alteração de alteração e atualização da Lei no 260/2014, de 20 de março de 2014, de criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Calçoene e da outras providências, de autoria do Prefeito Municipal de Calçoene - Antônio de Souza Pinto, PROJETO DE LEI Nº 002/2026-GAB/PMC, dispõe sobre a alteração e atualização da Lei no 112/2005, de 08 de abril de 2005, de criação do Conselho Municipal de Direitos da criança e do Adolescente do Município de Calçoene e dá outras providências, de autoria do
Prefeito Municipal de Calçoene - Antônio de Souza Pinto, para a emissão de parecer da Comissão de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e da Cidadania, do Menos Idoso, da Mulher e Minorias- CDSDHCMIMM.
Na certeza de vossa atenção, reitero meus protestos de distinta consideração.