Ementa

GLEUCIANE SARMENTO DA SILVA, VEREADORA DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUERER QUE SEJA OFICIADO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO LEONICE LIMA DA SILVA, PARA QUE SEJAM PRESTADOS ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS MOTIVOS DA AUSÊNCIA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA COMUNIDADE DE ILHA GRANDE, NESTE MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA BR 156. REQUER-SE, AINDA, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA A REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS AO CACS FUNDEB (CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO), DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, INCLUINDO O TRANSPORTE ESCOLAR.

Justificativa

O presente requerimento fundamenta-se nas diversas reclamações de pais de alunos da comunidade de Ilha Grande, os quais relatam que seus filhos estão sem frequentar a escola em razão da inexistência de transporte escolar. Destaca-se, de forma ainda mais preocupante, o caso de uma criança portadora de hemofilia, condição que dificulta a locomoção por longas distâncias, agravando a situação e comprometendo o seu direito fundamental à educação e à acessibilidade. Ressalta-se que, além das crianças, alunos da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) também estão sendo diretamente prejudicados pela ausência do serviço. Importante frisar que já sc passaram aproximadamente dois meses desde o início do ano letivo, sem que até o presente momento tenha sido apresentada solução para o problema, o que demonstra a urgência na adoção de medidas efetivas por parte da Secretaria.
Diante do exposto, faz-se imprescindível o devido esclarecimento e a imediata regularização do transporte escolar, garantindo o acesso à educação a todos os estudantes da referida comunidade.
Por ser justa a reivindicação é que peço o apoio dos nobres pares,