Ementa

GLEUCIANE SARMENTO DA SILVA, VEREADORA DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUERER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DIONÍSIO ALMEIDA, PARA COMPARECER A ESTA CASA DE LEIS, EM DATA A SER PREVIAMENTE AGENDADA, COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS SEGUINTES ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO: ANDAMENTO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E SISTEMA DE DRENAGEM NO BAIRRO DOS BURITIS, INCLUINDO PRAZOS, EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E EVENTUAIS ENTRAVES QUE ESTEJAM IMPACTANDO O CRONOGRAMA DA OBRA; SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NO MUNICÍPIO DE CALÇOENE, DETALHANDO AS ETAPAS JÁ CONCLUÍDAS DO PROCESSO, PREVISÃO DE EXECUÇÃO E DEMAIS INFORMAÇÕES PERTINENTES. CRONOGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, COM DESTAQUE PARA A ESCOLA DO CARNOT, INCLUINDO INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS DE PINTURA REALIZADOS NA UNIDADE.

Justificativa

O presente requerimento se faz necessário diante das diversas demandas da população, especialmente dos moradores do Bairro dos Buritis, que vêm enfrentando sérios transtomos em decorrência da deficiência no sistema de drenagem de águas pluviais e das condições precárias das ruas, o que tem impactado diretamente a mobilidade, a segurança
e a qualidade de vida dos cidadàos.
Ressalta-se ainda que a implantação da sinalização vertical e horizontal no municipio já foi objeto de solicitação desde o ano passado, não tendo sido, até o presente momento, devidamente atendida. Considerando a crescente necessidade de organização do trânsito e a segurança de pedestres e condutores, torna-se urgente a efetivação desse serviço,
essencial para o ordenamento urbano da cidade. No que se refere à manutenção das escolas municipais, em especial à Escola do Carnot, há relatos de que serviços de pintura foram realizados com a presença de alunos nas dependências da unidade, o que teria ocasionado possíveis quadros de intoxicaçào, levando à suspensão das aulas. Tal situação, além dc colocar em risco a saúde dos estudantes e profissionais, compromete o regular andamento do ano letivo, motivo pelo qual se faz necessário o devido esclarecimento por parte da Secretaria competente Diante do exposto, reforça-se a importância da presença de Vossa Senhoria para prestar
os devidos esclarecimentos a esta Casa Legislativa e à população. Por ser justa a
reivindicação é que peço o apoio dos nobres pares.