Ementa

GLEUCIANE SARMENTO DA SILVA, VEREADORA DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUERER, À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CÁSSIA OLIVEIRA, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DAS MEDIDAS QUE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO ESTÁ ADOTANDO PARA A PREVENÇÃO DA DOENÇA DE CHAGAS, ESPECIALMENTE DIANTE DOS RECENTES CASOS REGISTRADOS NO ESTADO, INCLUSIVE COM OCORRÊNCIAS DE ÓBITOS. DIANTE DESSE CENÁRIO PREOCUPANTE, PEÇO ESCLARECIMENTOS SOBRE: 1. QUAIS AÇÕES PREVENTIVAS ESTÃO SENDO IMPLEMENTADAS PARA O CONTROLE DO VETOR TRANSMISSOR (BARBEIRO) E PARA EVITAR A CONTAMINAÇÃO POR MEIO DE ALIMENTOS; 2. SE AS BATEDEIRAS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO POSSUEM CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO REGULAR POR PARTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA; 3. SE OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS ADOTADOS NESSES ESTABELECIMENTOS ESTÃO DE ACORDO COM AS NORMAS SANITÁRIAS VIGCNTCS, DE MODO A PREVENIR A TRANSMISSÃO DA DOENÇA DC CHAGAS; ADICIONALMENTE, GOSTARIA DE REGISTRAR OUTRA PREOCUPAÇÃO RELEVANTE RELACIONADA À SEGURANÇA ALIMENTAR NO MUNICÍPIO. CHEGARAM AO MEU CONHECIMENTO RELATOS DE CONSUMIDORES QUE AFIRMAM TER ENCONTRADO OBJETOS ESTRANHOS, TAIS COMO PEDAÇOS DE GILETE, ARAME E FRAGMENTOS DE PLÁSTICO EM PÃES COMERCIALIZADOS, BEM COMO A PRESENÇA DE INSETOS EM PRODUTOS SALGADOS VENDIDOS POR ALGUMAS PANIFICADORAS. DIANTE DESSAS DENÚNCIAS, SOLICITO: 4. INFORMAÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS PANIFICADORAS LOCAIS; 5. QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA GARANTIR A QUALIDADE E SEGURANÇA ALIMENTOS OFERECIDOS À POPULAÇÃO.

Justificativa

O presente requerimento se faz necessário diante da grande relevância epidemiológica e que recentemente tem apresentado casos no estado, inclusive com registros de óbitos.
A CASADO povo Considerando que a transmissão da doença pode ocorrer tanto pelo vetor (barbeiro) quanto por meio da ingestão de alimentos contaminados, como, por exemplo, produtos derivados do açaí, torna-se imprescindivel que o Poder Público intensifique as ações de vigilância, controle sanitário e orientação à população.
Ademais, causa grande preocupação os relatos recebidos por esta parlamentar acerca da presença de objetos estranhos, como pedaços de gilete, arame e fragmentos de plástico em pães comercializados, bem como a identificação de insetos em produtos salgados vendidos por panificadoras do município. Tais situações configuram grave risco à saúde
da população, além de indicarem possíveis falhas nos processos de higiene, manipulação e fiscalização sanitária.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível que a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, preste esclarecimentos detalhados sobre as ações de fiscalização, controle e prevenção adotadas, bem como sobre as medidas corretivas e punitivas aplicadas em casos de irregularidades.