REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 015/2025

Informações da matéria
Autor: CARLENO SARMENTO MACIEL
Data: 10/03/2025
Visualizações:
Ementa

CARLENO SARMENTO MACIEL, VERCADOR DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUC SCJA OFICIADO O EXCCLCNTISSIMOO SCNHOR ANTONIO DE SOUSA PINTO, PREFEITO DE CALÇOENE, PARA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE, PROCEDA A ATUALIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NA PÁGINA OFICIAL DO MUNICIPIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
10/03/2025 20:50:37     CADASTRADO  CADASTRADO 
11/03/2025 19:00:00     ENCAMINHADO A MESA DIRETORA   EM TRAMITAÇÃO 
11/03/2025 19:30:00     ENVIADO PRA LEITURA   EM TRAMITAÇÃO 
11/03/2025 20:00:00     ENVIADO PARA VOTAÇÃO  AGUARDANDO VOTAÇÃO 
11/03/2025 21:00:00 3ª (Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 11 de Março de 2025 mais ORDEM DO DIA   VOTAÇÃO ÚNICA   APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PROFESSOR CARLENO

VEREADOR(A)

PV

Autor

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

10/03/2025

REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 015/2025

CARLENO SARMENTO MACIEL, vercador do PV, com base em dispositivos regimentais e assento nesta Casa de Leis, REQUER, após, ouvido o soberano plenário, quc scja oficiado o Excclcntissimoo scnhor ANTONIO DE SOUSA PINTO, Prefeito de Calçoene, para junto com o setor competente desta municipalidade, proceda a atualização do Portal da Transparência na página oficial do municipio.

Matérias

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

10/03/2025

REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 015/2025

CARLENO SARMENTO MACIEL, vercador do PV, com base em dispositivos regimentais e assento nesta Casa de Leis, REQUER, após, ouvido o soberano plenário, quc scja oficiado o Excclcntissimoo scnhor ANTONIO DE SOUSA PINTO, Prefeito de Calçoene, para junto com o setor competente desta municipalidade, proceda a atualização do Portal da Transparência na página oficial do municipio.

Matérias

Sessão: 3/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO

Corpo da matéria

GABINETE DO VEREADOR PROF. CARLENO - PV

REQUERIMENTO Nº 015/2025

EXMO. SENHOR

SEBASTIÄO CHAGAS CARNEIRO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALÇOENE

CARLENO SARMENTO MACIEL, VEREADOR DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO O EXCELENTISSIMO SENHOR ANTONIO DE SOUSA PINTO, PREFEITO DE CALÇOENE, PARA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE, PROCEDA A ATUALIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NA PÁGINA OFICIAL DO MUNICIPIO.

A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI) É A LEI N 12.527/2011, QUE REGULAMENTA O DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA. ESTA LEI ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS DIVULGAREM, INDEPENDENTEMENTE DE SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÕES DE INTERESSE GERAL OU COLETIVO, GARANTINDO A CONFIDENCIALIDADE PREVISTA NO TEXTO LEGAL.

O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA É UMA FERRAMENTA DESENVOLVIDA PARA PERMITIR QUE A SOCIEDADE ACOMPANHE O USO DOS RECURSOS PÚBLICOS E TENHA UMA PARTICIPAÇÃO ATIVA NA DISCUSSÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E NO USO DO DINHEIRO. E POSSÍVEL ACOMPANHAR UMA SÉRIE DE SITUAÇÕES PELO PORTAL COMO: PORTARIAS, DECRETOS, FOLHA DE PAGAMENTO, LICITAÇÕES, ETC.

PORTANTO0, A SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA QUE, O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ENCONTRA-SE INDISPONÍVEL PARA CONSULTA DOS MUNÍCIPES DESDE MAIO DE 2024, FATO QUE CONTRARIA A LEI SUPRACITADA.

POR SER JUSTA A REIVINDICAÇÃO É QUE PEÇO O APOIO DOS NOBRE PARES.

CALÇOENC-AP, 10 DE MARÇO DE 2025.

PROFESSOR CARLENO

CARLENO SARMENTO MACIEL

VEREADOR - PV

Qual o seu nível de satisfação com essa página?