CARLENO SARMENTO MACIEL, VERCADOR DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUC SCJA OFICIADO O EXCCLCNTISSIMOO SCNHOR ANTONIO DE SOUSA PINTO, PREFEITO DE CALÇOENE, PARA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE, PROCEDA A ATUALIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NA PÁGINA OFICIAL DO MUNICIPIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 10/03/2025 20:50:37 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 11/03/2025 19:00:00 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 11/03/2025 19:30:00 | ENVIADO PRA LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 11/03/2025 20:00:00 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | ||
| 11/03/2025 21:00:00 | 3ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 11 de Março de 2025 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
10/03/2025 |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 015/2025 |
CARLENO SARMENTO MACIEL, vercador do PV, com base em dispositivos regimentais e assento nesta Casa de Leis, REQUER, após, ouvido o soberano plenário, quc scja oficiado o Excclcntissimoo scnhor ANTONIO DE SOUSA PINTO, Prefeito de Calçoene, para junto com o setor competente desta municipalidade, proceda a atualização do Portal da Transparência na página oficial do municipio. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
10/03/2025 |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 015/2025 |
CARLENO SARMENTO MACIEL, vercador do PV, com base em dispositivos regimentais e assento nesta Casa de Leis, REQUER, após, ouvido o soberano plenário, quc scja oficiado o Excclcntissimoo scnhor ANTONIO DE SOUSA PINTO, Prefeito de Calçoene, para junto com o setor competente desta municipalidade, proceda a atualização do Portal da Transparência na página oficial do municipio. |
Matérias |
GABINETE DO VEREADOR PROF. CARLENO - PV
REQUERIMENTO Nº 015/2025
EXMO. SENHOR
SEBASTIÄO CHAGAS CARNEIRO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALÇOENE
CARLENO SARMENTO MACIEL, VEREADOR DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO O EXCELENTISSIMO SENHOR ANTONIO DE SOUSA PINTO, PREFEITO DE CALÇOENE, PARA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE, PROCEDA A ATUALIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NA PÁGINA OFICIAL DO MUNICIPIO.
A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI) É A LEI N 12.527/2011, QUE REGULAMENTA O DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA. ESTA LEI ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS DIVULGAREM, INDEPENDENTEMENTE DE SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÕES DE INTERESSE GERAL OU COLETIVO, GARANTINDO A CONFIDENCIALIDADE PREVISTA NO TEXTO LEGAL.
O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA É UMA FERRAMENTA DESENVOLVIDA PARA PERMITIR QUE A SOCIEDADE ACOMPANHE O USO DOS RECURSOS PÚBLICOS E TENHA UMA PARTICIPAÇÃO ATIVA NA DISCUSSÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E NO USO DO DINHEIRO. E POSSÍVEL ACOMPANHAR UMA SÉRIE DE SITUAÇÕES PELO PORTAL COMO: PORTARIAS, DECRETOS, FOLHA DE PAGAMENTO, LICITAÇÕES, ETC.
PORTANTO0, A SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA QUE, O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ENCONTRA-SE INDISPONÍVEL PARA CONSULTA DOS MUNÍCIPES DESDE MAIO DE 2024, FATO QUE CONTRARIA A LEI SUPRACITADA.
POR SER JUSTA A REIVINDICAÇÃO É QUE PEÇO O APOIO DOS NOBRE PARES.
CALÇOENC-AP, 10 DE MARÇO DE 2025.
PROFESSOR CARLENO
CARLENO SARMENTO MACIEL
VEREADOR - PV
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