QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 30 E DO ART. 40, AMBOS DA RESOLUÇÃO N° 001/2013-CMC, DE 13/11/2013 REGIMERNTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALÇOENE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 25/03/2025 16:07:23 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 25/03/2025 19:00:00 | ENVIADO PRA LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
25/03/2025 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 |
Que modifica a redação do art. 30 e do art. 40, ambos da Resolução n° 001/2013-CMC, de 13/11/2013 Regimernto Interno da Câmara Municipal de Calçoene. |
Matérias |
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21/03/2025 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2025 |
Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. |
Matérias |
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