Ementa

PUCUIU, VEREADOR DO PL, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO A VOSSA SENHORIA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS, SENHORA SILMARA DE JESUS REIS MARQUES, PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIOS COM INFORMAÇÕES SOBRE AS NOTIFICAÇÕES E MULTAS APLICADAS NOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE CALÇOENE.

Justificativa

Senhora diretora, tal solicitação se faz necessário, devido a situação preocupante dos terrenos baldios no município de Calçoene. Ressalto que é fundamental que se adotem medidas para solucionar esse problema que se arrasta ao logo dos anos, e representa risco para a saúde e segurança da população.

Por ser justa a reivindicação é que peço o apoio dos Nobres Pares.