Ementa

DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA A PACIENTES ACAMADOS, DEFICIENTES E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Senhores Vereadores

A proposta objetiva beneficiar as pessoas que se encontr am acamadas por condição temporária ou permanente, em um estado de vulnerabilidade no que diz respeito à locomoção. Impossibilitando muitas delas realizar a locomoçác até farmácias ou postos de saúde para obter os remédios imprescindíveis à sua saúde.
Assim, o presente projeto de lei tem como objetivo garantia entrega de medicamentos aos pacientes nas condições supracitadas, e dispensem a necessidade de
saírem de suas residências para ter acesso aos seus medicamentos de consumo periódico e devidamente prescritos por médico habilitado. Pelas razões expostas, este
vereador, comprometido com seu dever para com o povo, especialmente aqueles que se encontram em desvantagem social.