Informações da matéria

Data: 17/03/2025

Autor: GLEUCIANE SARMENTO DA SILVA

Tipo de votação:

Descrição da matéria

GLEU DA PESCA, VEREADORA DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO A ILUSTRISSIMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SÁUDE, SENHORA CÁSSIA DE OLIVEIRA ALENCAR, ESCLARECIMENTOS ACERCA DA SITUAÇÃO DOS AGENTES NOTIFICANTES QUE ESTÃO DESEMPENHANDO SUAS FUNÇÕES DESDE O INÍCIO DO ANO DE 2025 E, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, RECEBERAM APENAS UM MÊS DE PAGAMENTO, SEM A DEVIDA INFORMAÇÃO SE ESTE VALOR CORRESPONDE AO MÊS DE JANEIRO OU FEVEREIRO. ALÉM DISSO, RESSALTA-SE QUE O CARGO DE AGENTE NOTIFICANTE NÃO ESTÁ INCLUSO NA LEI DOS CONTRATOS, APROVADA EM 07 DE FEVEREIRO DE 2025, O QUE GERA INSEGURANÇA FINANCEIRA E JURIDICA PARA ESSES PROFISSIONAIS. DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO: 1. ESCLARECIMENTO SOBRE O PAGAMENTO REALIZADO, COM A IDENTIFICAÇÃO DO MÊS CORRESPONDENTE; 2. INFORMAÇÕES SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS PENDENTES E A PREVISÃO PARA A QUITAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS; 3. ESCLARECIMENTO SOBRE A SITUAÇÃO JURÍDICA DOS AGENTES NOTIFICANTES, CONSIDERANDO A NÃO INCLUSÃO DO CARGO NA LEI DOS CONTRATOS; 4. GARANTIAS QUANTOÀ SEGURANÇA FINANCEIRA E JURÍDICA DESSES PROFISSIONAIS.

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Informações do trâmite

Data: 18/03/2025

Sessão: 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

Expediente: PEQUENO EXPEDIENTE

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

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