GLEU DA PESCA, VEREADORA DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO A ILUSTRISSIMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SÁUDE, SENHORA CÁSSIA DE OLIVEIRA ALENCAR, ESCLARECIMENTOS ACERCA DA SITUAÇÃO DOS AGENTES NOTIFICANTES QUE ESTÃO DESEMPENHANDO SUAS FUNÇÕES DESDE O INÍCIO DO ANO DE 2025 E, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, RECEBERAM APENAS UM MÊS DE PAGAMENTO, SEM A DEVIDA INFORMAÇÃO SE ESTE VALOR CORRESPONDE AO MÊS DE JANEIRO OU FEVEREIRO. ALÉM DISSO, RESSALTA-SE QUE O CARGO DE AGENTE NOTIFICANTE NÃO ESTÁ INCLUSO NA LEI DOS CONTRATOS, APROVADA EM 07 DE FEVEREIRO DE 2025, O QUE GERA INSEGURANÇA FINANCEIRA E JURIDICA PARA ESSES PROFISSIONAIS. DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO: 1. ESCLARECIMENTO SOBRE O PAGAMENTO REALIZADO, COM A IDENTIFICAÇÃO DO MÊS CORRESPONDENTE; 2. INFORMAÇÕES SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS PENDENTES E A PREVISÃO PARA A QUITAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS; 3. ESCLARECIMENTO SOBRE A SITUAÇÃO JURÍDICA DOS AGENTES NOTIFICANTES, CONSIDERANDO A NÃO INCLUSÃO DO CARGO NA LEI DOS CONTRATOS; 4. GARANTIAS QUANTOÀ SEGURANÇA FINANCEIRA E JURÍDICA DESSES PROFISSIONAIS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 17/03/2025 19:13:42 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 18/03/2025 19:00:00 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 18/03/2025 19:30:00 | ENVIADO PRA LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 18/03/2025 20:30:00 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | ||
| 18/03/2025 21:00:00 | 4ª (Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 18 de Março de 2025 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
17/03/2025 |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 020/2025 |
GLEU DA PESCA, vereadora do PV, com base em dispositivos regimentais e assento nesta Casa de Leis, REQUER, após, ouvido o soberano plenário, seja oficiado a Ilustrissima Secretária Municipal de Sáude, senhora CÁSSIA DE OLIVEIRA ALENCAR, esclarecimentos acerca da situação dos Agentes notificantes que estão desempenhando suas funções desde o início do ano de 2025 e, até o presente momento, receberam apenas um mês de pagamento, sem a devida informação se este valor corresponde ao mês de janeiro ou fevereiro. Além disso, ressalta-se que o cargo de Agente Notificante não está incluso na Lei dos Contratos, aprovada em 07 de fevereiro de 2025, o que gera insegurança financeira e juridica para esses profissionais. Diante do exposto, solicito: 1. Esclarecimento sobre o pagamento realizado, com a identificação do mês correspondente; 2. Informações sobre a regularização dos pagamentos pendentes e a previsão para a quitação dos valores devidos; 3. Esclarecimento sobre a situação jurídica dos Agentes Notificantes, considerando a não inclusão do cargo na Lei dos Contratos; 4. Garantias quantoà segurança financeira e jurídica desses profissionais. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
17/03/2025 |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 020/2025 |
GLEU DA PESCA, vereadora do PV, com base em dispositivos regimentais e assento nesta Casa de Leis, REQUER, após, ouvido o soberano plenário, seja oficiado a Ilustrissima Secretária Municipal de Sáude, senhora CÁSSIA DE OLIVEIRA ALENCAR, esclarecimentos acerca da situação dos Agentes notificantes que estão desempenhando suas funções desde o início do ano de 2025 e, até o presente momento, receberam apenas um mês de pagamento, sem a devida informação se este valor corresponde ao mês de janeiro ou fevereiro. Além disso, ressalta-se que o cargo de Agente Notificante não está incluso na Lei dos Contratos, aprovada em 07 de fevereiro de 2025, o que gera insegurança financeira e juridica para esses profissionais. Diante do exposto, solicito: 1. Esclarecimento sobre o pagamento realizado, com a identificação do mês correspondente; 2. Informações sobre a regularização dos pagamentos pendentes e a previsão para a quitação dos valores devidos; 3. Esclarecimento sobre a situação jurídica dos Agentes Notificantes, considerando a não inclusão do cargo na Lei dos Contratos; 4. Garantias quantoà segurança financeira e jurídica desses profissionais. |
Matérias |
REQUERIMENTO N°. 020/2025-CMC
GLEU DA PESCA, VEREADORA DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO A ILUSTRISSIMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SÁUDE, SENHORA CÁSSIA DE OLIVEIRA ALENCAR, ESCLARECIMENTOS ACERCA DA SITUAÇÃO DOS AGENTES NOTIFICANTES QUE ESTÃO DESEMPENHANDO SUAS FUNÇÕES DESDE O INÍCIO DO ANO DE 2025 E, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, RECEBERAM APENAS UM MÊS DE PAGAMENTO, SEM A DEVIDA INFORMAÇÃO SE ESTE VALOR CORRESPONDE AO MÊS DE JANEIRO OU FEVEREIRO. ALÉM DISSO, RESSALTA-SE QUE O CARGO DE AGENTE NOTIFICANTE NÃO ESTÁ INCLUSO NA LEI DOS CONTRATOS, APROVADA EM 07 DE FEVEREIRO DE 2025, O QUE GERA INSEGURANÇA FINANCEIRA E JURIDICA PARA ESSES PROFISSIONAIS.
DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO:
1. ESCLARECIMENTO SOBRE O PAGAMENTO REALIZADO, COM A IDENTIFICAÇÃO DO MÊS CORRESPONDENTE;
2. INFORMAÇÕES SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS PENDENTES E A PREVISÃO PARA A QUITAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS;
3. ESCLARECIMENTO SOBRE A SITUAÇÃO JURÍDICA DOS AGENTES NOTIFICANTES, CONSIDERANDO A NÃO INCLUSÃO DO CARGO NA LEI DOS CONTRATOS;
4. GARANTIAS QUANTOÀ SEGURANÇA FINANCEIRA E JURÍDICA DESSES PROFISSIONAIS.
JUSTIFICATIVA
SENHORA SECRETÁRIA, TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ, COM OBJETIVO DE ASEGURAR A DIGNIDADE E OS DIREITOS TRABALHISTAS DESSES SERVIDORES, FUNDAMENTAIS PARA O BOM FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL.
POR SER JUSTA A REIVINDICAÇÃO É QUE PEÇO O APOIO DOS NOBRES PARES.
CALÇOENE-AP, 17 DE MARÇO DE 2025.
GLEU DA PESCA
VER. PV
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