GLEUCIANE SARMENTO DA SILVA, VEREADORA DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER QUE SEJA OFICIADO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, DIONÍSIO ALMEIDA DOS SANTOS, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO CONTRATO NO 006/2024 — CPL/PMC, FIRMADO EM JUNHO DE 2024, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DC EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO CM BLOCOS INTERTRAVADOS DE VIAS URBANAS COM DRENAGEM E CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE CALÇOENE/AP, VINCULADO AO CONVÊNIO NO 937442/2022 - MD/DPCN. SOLICITA-SE O ENCAMINHAMENTO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. VALOR TOTAL DO CONTRATO;
2. QUANTO JÁ FOI PAGO À EMPRESA CONTRATADA;
3. PERCENTUAL DA OBRA JÁ EXECUTADO;
4. SE A OBRA ENCONTRA-SE PARALISADA E, EM CASO POSITIVO, QUAIS OS MOTIVOS;
5. SE O CONTRATO AINDA ESTÁ VIGENTE, INFORMANDO EVENTUAL PRORROGAÇÃO DE PRAZO; 6. PRAZO PREVISTO PARA RETOMADA E CONCLUSÃO DA OBRA;
7. CÓPIA DOS RELATÓRIOS DE MEDIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA OBRA, SE HOUVER.

CARLENO SARMENTO MACIEL, VEREADOR DO PVT COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO O EXMO. SR. ANTONIO DE SOUSA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, ENCAMINHE A ESTE PARLAMENTO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA P. H. GUIMARAES TEIXEIRA LTDA (TRIUNFA), ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AOS SEGUINTES PONTOS:
RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS SERVIDORES, COLABORADORES OU PROFISSIONAIS VINCULADOS À EMPRESA QUE PRESTAM SERVIÇOS À PREFEITURA MUNICIPAL, INDICANDO NOME COMPLETO, FUNÇÃO EXERCIDA E LOCAL DE LOTAÇÃO;
INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS SERVIÇOS ESTÃO SENDO EXECUTADOS PELA EMPRESA
NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;
ENCAMINHAMENTO DOS RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO OU
AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA;
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, COM
INDICAÇÃO DE SUA FUNÇÃO:
OUTRAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS QUE A ADMINISTRAÇÃO CONSIDERE
RELEVANTES PARA O ADEQUADO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL.

CARLENO SARMENTO MACIEL, VEREADOR DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO O SR. JOÃO BENUNIS MACEDO ALVES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER — SEMDEL PARA QUE, PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇOES ACERCA DO APOIO À LIGA DESPORTIVA DE CALÇOENE (LDC):
1. SE HÁ PREVISÃO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER PARA AUXILIAR A LIGA DESPORTIVA DE CALÇOENE (LDC) NA REALIZAÇÃO DAS COMPETIÇÕES PREVISTAS NO CALENDÁRIO ESPORTIVO DA LDC 2026;
2. EM CASO POSITIVO, QUAL O VALOR PREVISTO, A FORMA DE REPASSE E EM QUAL PERÍODO DEVERÁ OCORRER;
3. CASO AINDA NÃO HAJA PREVISÃO, SE EXISTE PLANEJAMENTO OU ESTUDO POR PARTE DA SEMDEL PARA VIABILIZAR APOIO FINANCEIRO OU INSTITUCIONAL ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS PROMOVIDAS PELA LIGA.

CARLENO SARMENTO MACIEL, VEREADOR DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER QUE SEJA OFICIADO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, ANTONIO DE SOUSA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE CALÇOENE, PARA QUE POR MEIO DO SETOR RESPONSÁVEL, ENVIE A ESSE PARLAMENTO INFORMAÇÕES ACERCA DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA INNOVA
CONSULTORIA EMPRESARIAL, LICITAÇÕES & NEGÓCIOS LTDA, CNPJ NO 53.375.121/0001-84:
CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE ORIGINOU A CONTRATAÇÃO DA REFERIDA EMPRESA; CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO, BEM COMO EVENTUAIS TERMOS ADITIVOS, SE
HOUVER; ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS CONTRATADOS E DAS SECRETARIAS OU ÓRGÃOS MUNICIPAIS ATENDIDOS; ENCAMINHAMENTO DE TODOS OS RELATÓRIOS E DEMAIS PRODUTOS TÉCNICOS
ELABORADOS PELA EMPRESA NO ÂMBITO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INFORMAÇÕES SOBRE QUEM É O FISCAL DO CONTRATO E QUAIS MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL ESTÃO SENDO ADOTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS
DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA MUNICIPAL PROMOVER O PODER EXECUTIVO DE CALÇOENE/AP A O LOTEAMENTO, PARCELAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE LOTES URBANOS NA ÁREA LOCALIZADA
NA MARGEM DIREITA DO RAMAL DO GOIABAL, INTEGRADA AO PERIMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GLEU DA PESCA, VEREADORA DO P V, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, INDICAMOS, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) REPRESENTANTE DA EMPRESA EQUATORIAL ENERGIA, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E A POSTERIOR INSTALAÇÃO DE TRANSFORMADORES DE ENERGIA ELÉTRICA EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS PRÓXIMAS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (TJBS) E ESCOLAS MUNICIPAIS.

NILDO MOTOS, VEREADOR DO PDT, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE CALÇOENE, SENHOR ANTONIO DE SOUSA PINTO, A REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO NO 001/2026-CMC DO DIA 09 DE FEVEREIRO DO ANO CORRENTE, QUE SOLICITA QUE SEJA PROVIDENCIADA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, EQUIPES TÉCNICAS PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E REPAROS NA ILUMINAÇÃO DO PÓRTICO DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE, O QUAL ATUALMENTE ENCONTRA-SE ÀS ESCURAS, APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE FEVEREIRO DO ANO CORRENTE.

CARLENO SARMENTO MACIEL, VEREADOR DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SR. ANTONIO DE SOUSA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
I. SE JÁ EXISTEM SERVIDORES EXERCENDO FUNÇÕES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇOENE
E DEMAIS ÓRGÃOS VINCULADOS POR MEIO DE CONTRATO TEMPORÁRIO NO ANO DE 2026;
2. RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, CONTENDO
AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
• CARGO OU FUNÇÃO EXERCIDA;
• LOTAÇÃO (SECRETARIA OU ÓRGÃO);
• DATA DE INÍCIO DA CONTRATAÇÃO;
• PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO;
3. QUAL O FUNDAMENTO LEGAL UTILIZADO PARA A REALIZAÇÃO DAS REFERIDAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, INDICANDO A LEI MUNICIPAL OU ATO ADMINISTRATIVO QUE AUTORIZA TAIS VÍNCULOS;
4. O NÚMERO TOTAL DE VAGAS PREVISTAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM 2026, BEM COMO QUANTAS JÁ FORAM PREENCHIDAS ATÉ A PRESENTE DATA;
5. CÓPIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, CONTRATOS OU PORTARIAS DE CONTRATAÇÃO, CASO JÁ TENHAM SIDO FORMALIZADOS.

CARLENO SARMENTO MACIEL, VEREADOR DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO O SR. ANTONIO DE SOUSA PINTO. PREFEITO MUNICIPAL. PARA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ORIGINADA DO PROJETO DC LEI NO 02/2025, APROVADA CM 22 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DE APOIO DE CALÇOENE NA CAPITAL MACAPÁ, DESTINADA A PACIENTES DO MUNICÍPIO QUE NECESSITAM REALIZAR TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICILIO. DESSA FORMA, SOLICITA-SE QUE INFORME:
SE O REFERIDO PROJETO DE LEI FOI SANCIONADO E REGULAMENTADO, ENCAMINHANDO CÓPIA
DA LEI, CASO JÁ ESTEJA EM VIGOR;
SE A CASA DE APOIO JÁ FOI EFETIVAMENTE IMPLANTADA E ENCONTRA-SE EM
FUNCIONAMENTO, INDICANDO O ENDEREÇO E A ESTRUTURA DISPONÍVEL;
QUAL SECRETARIA OU ÓRGÃO MUNICIPAL É RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E MANUTENÇÃO DA
CASA DE APOIO;
SOBRE A ESTRUTURA OFERTADA AOS PACIENTES, COMO HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO,
TRANSPORTE E ACOMPANHAMENTO;
A QUANTIDADE DE PACIENTES ATENDIDOS DESDE A APROVAÇÃO DA LEI, CASO JÁ ESTEJA EM FUNCIONAMENTO;
SOBRE OS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO, INCLUINDO DESPESAS COM ALUGUEL, EQUIPE, ALIMENTAÇÃO E DEMAIS CUSTOS
OPERACIONAIS.

SEBASTIÃO CARNEIRO, VEREADOR DO PSD, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO DE SOUSA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE CALÇOENE, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO OU RECUPERAÇÃO DA PONTE CONHECIDA COMO "PONTE DO TIRA CALCINHA", LOCALIZADA NO DISTRITO DE LOURENÇO, NESTE MUNICÍPIO.

HUGO BARATA, VEREADOR DO PRD, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CALÇOENE, SENHOR DIONÍSIO ALMEIDA DOS SANTOS, A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS DAS PROXIMIDADES DO CAMPO FORMIGÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO DAS PALMEIRAS, MUNICÍPIO DE CALÇOENE.

GLEU DA PESCA, VEREADORA DO P V, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR DIONÍSIO ALMEIDA DOS SANTOS, REQUERER A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NOS BANHEIROS E NO TELHADO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, BEM COMO A LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DO FORRO DA REFERIDA EDIFICAÇÃO.

DISPÔES SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS EFEITOS LEGAIS, JURIDLCOS E FINANCEIROS DA LEI NO 413/2025- PMC E DA LEI NO 427/2025-PMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI NO 112/2005, DE 08 DE ABRIL DE 2005, DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA E "ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR 005/2015-PMC, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI NO 260/2014, DE 20 DE MARÇO DE 2014, DE CRIAÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA MUNICIPAL PROMOVER O PODER EXECUTIVO DE CALÇOENE/AP AO LOTEAMENTO, PARCELAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE LOTES URBANOS NA ÁREA LOCALIZADA
NA MARGEM DIREITA DO RAMAL DO GOIABAL, INTEGRADA AO PERIMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOABE SILVA, VEREADOR DO PL, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE, SENHOR DIONÍSIO ALMEIDA DOS SANTOS, SOLICITANDO O ENVIO A ESTA CASA DE LEIS DE UM RELATÓRIO COMPLETO CONTENDO INFORMAÇÕES ACERCA DA OBRA DA PRAÇA DO DISTRITO DE CARNOT, MUNICÍPIO DE CALÇOENE, COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
•QUAL A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA; •CÓPIA DO CONTRATO OU INFORMAÇÕES CONTRATUAIS DA REFERIDA EMPRESA;
•OS VALORES QUE JÁ FORAM REPASSADOS À EMPRESA ATÉ O PRESENTE MOMENTO;
•O MOTIVO DA PARALISAÇÃO DA OBRA;
•SE HÁ PREVISÃO OU PRAZO PARA O RETORNO E CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS.

NILDO MOTOS, VEREADOR DO PDT, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE, SENHOR DIONÍSIO ALMEIDA DOS SANTOS, PARA QUE SEJAM PROVIDENCIADOS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO GOIABAL, ESPECIALMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PONTE DO JEJU E A PONTE DO BRAÇO.

INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INCENTIVO FISCAL DA CADEIA DE ÓLEO E GÁS DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE - PRO-PETRÓLEO CALÇOENE, ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS QUE ADERIREM AO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GLEU DA PESCA, VEREADORA DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR DIONISIO ALMEIDA DOS SANTOS, PARA QUE SEJA REALIZADA, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, A LIMPEZA DO BUEIRO LOCALIZADO NA TRAVESSA BENEDITO PALHA NUNES, NO BAIRRO PALMEIRAS.

GLEU DA PESCA, VEREADORA DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SENHOR DIONISIO ALMEIDA DOS SANTOS, SEJAM ADOTADAS MEDIDAS URGENTES DE VISTORIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO ESTRUTURAL NO CASTELO DA CAIXA D'ÁGUA DA ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO JUNCAL.

CARLENO SARMENTO MACIEL, VEREADOR DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO O SR. ANTONIO DE SOUSA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PARA QUE PRESTEM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, REFERENTES AO DECRETO NO 22712025 — GAB/PMC, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ESTUDOS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NAS ÁREAS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO:
I. SE A COMISSÃO DE ESTUDOS PREVISTA NO ART. 10 DO DECRETO FOI EFETIVAMENTE CONSTITUÍDA, INFORMANDO:
• A DATA DE SUA INSTALAÇÃO;
• OS NOMES COMPLETOS DOS MEMBROS DESIGNADOS;
• AS RESPECTIVAS FUNÇÕES EXERCIDAS NA COMISSÃO.
2. SE FOI PUBLICADA A PORTARIA MENCIONADA NO ART. 40 DO DECRETO, CONTENDO O CRONOGRAMA DE TRABALHO DA COMISSÃO, ESTABELECENDO ETAPAS, PRAZOS INTERMEDIÁRIOS E FORMAS DE ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES, ENCAMINHANDO CÓPIA INTEGRAL DO REFERIDO ATO, CASO EXISTENTE.
SE O PRAZO INICIAL DE 90 (NOVENTA) DIAS PREVISTO NO ART. 30 FOI CUMPRIDO, INFORMANDO:
• SE HOUVE CONCLUSÃO DOS ESTUDOS;
• SE FOI APRESENTADO RELATÓRIO FINAL;
• EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DO RELATÓRIO CONCLUSIVO.
CASO O PRAZO INICIAL NÃO TENHA SIDO CUMPRIDO, INFORMAR:
• SE HOUVE PRORROGAÇÃO DO PRAZO;
• A DATA E O FUNDAMENTO DA EVENTUAL PRORROGAÇÃO;
• ENCAMINHAR CÓPIA DO ATO ADMINISTRATIVO QUE FORMALIZOU TAL
PRORROGAÇÃO.
QUAIS PROVIDÊNCIAS CONCRETAS JÁ FORAM ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO A PARTIR DA EDIÇÃO DO DECRETO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À PREVISÃO, PLANEJAMENTO OU EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO NAS ÁREAS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO.

CARLENO SARMENTO MACIEL, VEREADOR DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS OUVIDO O
SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO O SR. ANTONIO DE SOUSA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS: REFERENTES AO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 20.500.101/2024 - SEMAP/PMC, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA INTELECTUAL NAS ÁREAS ADMINISTRATIVA, JURÍDICA E LEGISLATIVA, REQUER-SE:
I — CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 20.500.101/2024 — SEMAP/PMC, CONTENDO TODOS OS SEUS DOCUMENTOS, ATOS ADMINISTRATIVOS,
DESPACHOS, PARECERES TÉCNICOS E JURÍDICOS, TERMOS DE REFERÊNCIA, CONTRATOS, ADITIVOS E DEMAIS PEÇAS QUE O INSTRUEM;
II — CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS, ORDENS BANCÁRIAS E COMPROVANTES DE PAGAMENTO REALIZADOS EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA CONTRATAÇÃO;
III — RELATÓRIOS CIRCUNSTANCIADOS DOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS, COM A DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO, RESPONSÁVEIS TÉCNICOS E RESULTADOS ALCANÇADOS;
IV — CÓPIA DE TODO MATERIAL IMPRESSO OU DIGITAL PRODUZIDO, TAIS COMO APOSTILAS, MANUAIS, RELATÓRIOS, APRESENTAÇÕES OU OUTROS CONTEÚDOS ELABORADOS NO ÂMBITO DA CONTRATAÇÃO; VII — RELAÇÃO NOMINAL DAS PESSOAS BENEFICIADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELOS SERVIÇOS CONTRATADOS, COM INDICAÇÃO DO VÍNCULO FUNCIONAL; VIII — QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES QUE SE FAÇAM NECESSÁRIOS PARA A PLENA COMPREENSÃO, ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DO REFERIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO.
O PRESENTE REQUERIMENTO VISA ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO SUBSIDIAR O REGULAR EXERCÍCIO DA ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA DESTE PODER LEGISLATIVO.

CARLENO SARMENTO MACIEL, VEREADOR DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO O SR. ANTONIO DE SOUSA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
I. CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO NO 001/2025 — PMC, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CALÇOENE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A EMPRESA R. DA C. TEIXEIRA;
2. CÓPIAS DAS NOTAS DE EMPENHO, NOTAS FISCAIS, ORDENS DE PAGAMENTO, COMPROVANTES DE LIQUIDAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS FINANCEIROS REFERENTES AO PERÍODO DE ABRIL A NOVEMBRO DE 2025;
3. RELATÓRIOS TÉCNICOS, CRONOGRAMAS DE ATIVIDADES, LISTAS DE PRESENÇA, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ATAS, CERTIFICADOS OU QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A EXECUÇÃO EFETIVA DOS SERVIÇOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025;
4. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR OU SETOR RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO, COM O RESPECTIVO RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

HUGO BARATA, VEREADOR DO PRD, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO A ILUSTRÍSSIMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CÁSSIA PINTO DE OLIVEIRA INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO CAMINHÃO-PIPA QUE SE ENCONTRA ABANDONADO EM VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE LOURENÇO. TAL SITUAÇÃO TEM CAUSADO PREOCUPAÇÃO AOS MORADORES DA LOCALIDADE, UMA VEZ QUE O VEÍCULO PERMANECE NO LOCAL SEM UTILIZAÇÃO, LEVANTANDO QUESTIONAMENTOS SOBRE SUA REAL SITUAÇÃO, ESTADO DE CONSERVAÇÃO E A FINALIDADE PARA A QUAL FOI DESTINADO.

HUGO BARATA, VEREADOR DO PRD, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO A ILUSTRÍSSIMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHORA CÁSSIA PINTO DE OLIVEIRA, INFORMAÇÕES ACERCA DO MOTIVO PELO QUAL A AMBULÂNCIA PERTENCENTE AO DISTRITO DE LOURENÇO ENCONTRA-SE ABANDONADA EM VIA PÚBLICA APARENTEMENTE SEM USO, SE O VEÍCULO ESTÁ COM PROBLEMA MECÂNICO E QUAIS SÃO OS PROBLEMAS IDENTIFICADOS E SE EXISTE PREVISÃO PARA MANUTENÇÃO E RETORNO DO VEÍCULO ÀS ATIVIDADES.

HUGO BARATA, VEREADOR DO PRD, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO A ILUSTRÍSSIMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHORA CÁSSIA PINTO DE OLIVEIRA, INFORMAÇÕES ACERCA DO RECOLHIMENTO DO LIXO HOSPITALAR QUE SE ENCONTRA ARMAZENADO EM LOCAL NÃO APROPRIADO, QUAL A PERIODICIDADE DO RECOLHIMENTO DO LIXO HOSPITALAR NO REFERIDO DISTRITO, SE EXISTE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS HOSPITALARES, QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO E EVITAR RISCOS À SAÚDE PÚBLICA E AO MEIO AMBIENTE E O PRAZO PREVISTO PARA A NORMALIZAÇÃO DO RECOLHIMENTO E DESCARTE
ADEQUADO.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO NACIONAL DE CIDADES INTELIGENTES - CONCIT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.